Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até sexta-feira (6) para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) pagando o tributo.

A partir de sábado (7), a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema.  Em Passo Fundo, conforme dados da Receita Estadual, unidade local, de 85.412 veículos tributáveis, 73.823 já estão com o IPVA em dia(86,4%).  Desta forma, Passo Fundo tem e 11.572 veículos que estão com o IPVA vencido e seus proprietários poderão, a partir de sábado (7), serem inscritos em Dívida Ativa .

Com a inclusão na lista de inadimplentes do Estado, os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além estarem sujeitos a outras penalidades administrativas.

Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso sejam flagrados em circulação.