É dever do Município criar e executar políticas públicas que promovam a inclusão e a participação de pessoas com deficiência na vida em sociedade. Em Reunião Plenária realizada na última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores reforçou esse compromisso ao aprovar o Projeto de Lei Nº53/2024 que prevê a disponibilização de recursos de comunicação alternativa em áreas comuns de circulação de pessoas em instituições de ensino, shopping centers e estabelecimentos de saúde.
O texto, de autoria da Mesa Diretora, justifica que a comunicação alternativa permite que a pessoa com dificuldades verbais ou escritas se comunique utilizando outras formas além da fala ou da escrita, tais como sinais manuais ou gráficos, recursos visuais ou sonoros, e ainda tablets e softwares. Conforme o presidente da Câmara, vereador Saul Spinelli, o material foi elaborado com o auxílio da fonoaudióloga especializada em Comunicação Alternativa, Eduarda Rigon. “Uma profissional que se dedica de forma intensa a esta área, para melhorar a qualidade de vida de seus pacientes”, salientou Spinelli.
O presidente destacou, ainda, que o projeto aprovado serve para reforçar, em âmbito municipal, o que está disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015). “O texto que aprovamos hoje tem como objetivo promover a igualdade de direitos. Recursos de comunicação alternativa precisam ser disponibilizados para melhorar a interação social e também promover a independência de pessoas com deficiência”, destacou Spinelli.
A motivação para apresentar essa proposta, segundo Spinelli, veio do menino Pedro Machado dos Santos, de seis anos, que tem uma síndrome genética. Ativista do movimento autista, um dos fundadores da APACE (Associação Passo-fundense de Cegos) e da AME (Associação das Mães Especiais), Spinelli, que teve sua mãe deficiente por 20 anos, defende que “todas as pessoas que não têm deficiência devam estar preparadas para se comunicar com que tem. É um grande desafio, pelo qual iremos continuar trabalhando”, finalizou.
