As legislações vigentes no país deixam claro que crianças e adolescentes devem ter seus direitos fundamentais assegurados e a tarefa de resguardá-los, por sua vez, é uma obrigação de toda a sociedade. Essas determinações foram as principais propulsoras para que, em 2015, o Ministério Público Estadual idealizasse um programa para potencializar o apoio prestado às crianças vítimas de violação de direitos que são retiradas temporariamente de suas casas até que suas famílias sejam restruturadas. O Egrégora vem cumprir um papel dentro da proteção especial, alicerçando as casas de acolhimento e outros prgramas voltados à proteção especial, como o Família Acolhedora e o Guarda Subsidiada.
Dois anos depois de sua criação, foi organizada na Câmara de Vereadores a Comissão Especial de Apoio ao Programa Egrégora, com o objetivo de debater com os envolvidos ações e resultados já obtidos e quais mudanças devem ser promovidas para que o trabalho atinja os efeitos projetados. Nesta semana, os parlamentares receberam a promotora de Justiça Clarissa Ammélia Simões Machado, a coordenadora do programa, que é mantido pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), Josiane Fortes Chapuis, e representantes de entidades colaboradoras. No encontro, a discussão concentrou-se sobre a situação das Casas de Acolhimento mantidas na cidade.
Atualmente, existem três casas abrigando 64 crianças, entre 0 e 18 anos, deslocadas de seus lares. Nesses locais, há equipes de profissionais multidisciplinares, contratadas para que sejam cumpridos todos os cuidados necessários de meninos e meninas que já sofreram diversas negligências. Segundo Josiane, o Egrégora qualifica o atendimento prestado, a estrutura oferecida e, principalmente, o sentimento que eles têm ao ser acolhidos. “Quando o Ministério Público trouxe o programa, foi para que houvesse a oportunidade de a sociedade auxiliar. Ele é executado pela Semcas e tem muitos parceiros financeiros, oficineiros e prestadores de serviços”, disse.
Os parceiros citados pela coordenadora possuem atuações diferentes. Enquanto os financeiros, físicos e jurídicos, dão assistência para materiais e móveis, por exemplo, os oficineiros proporcionam a elaboração de atividades às crianças e os prestadores de serviços ajudam no funcionamento das casas de acordo com suas profissões. Ela relata que, recentemente, a coordenação colocou em prática um grupo de monitoramento, que localiza as demandas existentes na manutenção dos espaços para solucioná-las de forma breve.
A promotora Clarissa Ammélia Simões Machado salienta que o Egrégora foi instituído através de um Termo de Cooperação e precisa de um envolvimento ininterrupto do Poder Público e das entidades de classe apoiadoras para caminhar. Ela afirma que o Ministério Público visita as casas a cada três meses para analisar o seu andamento e aponta ao Executivo as carências percebidas, como mobiliários danificados, para que ele supra ou acione os parceiros.
Para a promotora, hoje, a recomendação mais urgente do Ministério Público é a capacitação dos monitores, o que vai favorecer o atendimento, já que as crianças acolhidas costumam vir de uma realidade difícil e que interfere em seu comportamento. “O Executivo é um parceiro institucional e é necessário que os gestores públicos tenham um olhar muito específico à estrutura funcional das casas. Nossos cuidadores precisam ter conhecimentos jurídicos e técnicos mínimos”, argumentou.
Após escutar os convidados, o presidente da Comissão, Saul Spinelli (PSB), esclareceu que a Câmara está tomando uma frente para que o programa seja executado dentro da perspectiva com a qual foi criado. “O objetivo da Comissão é fomentar novos parceiros, consolidar projetos para os acolhidos e suas famílias e, ainda, criar ações de médio e longo prazos de acordo com as demandas do programa”, falou.
Também estiveram no encontro os vereadores Marcio Patussi (PDT), que é vice-presidente da comissão, Roberto Gabriel Toson (PSD), Eloí da Costa (PMDB) e Luiz Miguel Scheis (PDT).
