De acordo com a Resolução nº 3.919, estabelecida pelo Banco Central em 2010, todos os bancos nacionais são obrigados a disponibilizar gratuitamente uma conta corrente para pessoas físicas. O tema foi novamente alvo de dúvidas durante o quadro “Direito do Consumidor”, do programa Hora a Mais, da Rádio Uirapuru. Alguns ouvintes questionaram o que deve ser feito em caso de cobrança de taxas abusivas e como o cliente deve proceder para solicitar a conta gratuita.

Segundo o advogado representante do Balcão do Consumidor, Rogério Silva, o cliente tem direito a uma conta básica, sem cobrança de tarifas, mas com certas limitações nos serviços oferecidos. As contas gratuitas permitem quatro saques mensais, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos referentes ao mês anterior e um extrato anual. Além disso, o cliente pode solicitar dez folhas de cheque, cartão de débito e ter acesso ao Internet Banking.

Segundo o Banco Central, o consumidor que possui uma conta em um banco e paga tarifas por algum pacote de serviços pode solicitar a mudança para a conta gratuita ou para um pacote de serviços mais barato. O advogado Rogério Silva afirmou que o cliente deve verificar se a conta gratuita atende às suas necessidades e, nestes casos, pode entrar em contato com o banco solicitando a mudança. Além disso, o Banco Central esclarece que o cliente que pagava um pacote de tarifas e não conhecia a opção de conta gratuita pode tentar solicitar o reembolso dos valores pagos. O cliente pode solicitar o estorno de tarifas entrando diretamente em contato com o banco, por meio de seus canais de atendimento.