Sessão de hoje na Câmara tem cinco matérias previstas para a votação
Cinco matérias estão aptas a votação na pauta da Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira (26). O primeiro projeto na ordem do dia é o que altera artigos na Lei 5.251 em vigor desde maio desse ano e dispõe sobre a contratação por tempo determinado de médicos pediatras para atender em Passo Fundo.
De autoria do poder Executivo, a proposta muda o valor da remuneração dos profissionais e aumenta para R$ 16.100 por 40 horas semanais o salário a ser pago. O objetivo é atrair mais profissionais para atuarem na rede municipal.
Também será votado hoje o projeto do vereador Paulo Neckle que trata sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias. O parlamentar está propondo a revogação de três leis municipais com o objetivo de unificar a legislação, principalmente com relação ao tempo limite para o atendimento, prevendo multas maiores as que são previstas atualmente.
O terceiro projeto estabelece a obrigatoriedade e define prazos para as concessionárias permissionárias de serviços públicos, como RGE e Corsan, por exemplo, a comunicarem com antecedência os consumidores sobre a suspensão dos serviços.
A sessão prevê ainda análise de duas moções de apoio. Uma referente a instalação da Delegacia Regional do Idoso em Passo Fundo e outra sobre o apoio a doação de uma área da Brigada Militar à Associação Habitacional Tiradentes para construção de moradias para policiais militares.