Tramita na Câmara um Projeto de Lei que prevê a adoção de pontos de ônibus. Por meio de um programa, pessoas físicas e jurídicas poderão promover obras nas paradas, seguindo modelos-padrão, e, em troca, terão a oportunidade de fixar anúncios. A ideia é do vereador Ronaldo Rosa (SD), que acredita que a união entre os setores público e privado tem trazido o desenvolvimento da infraestrutura da cidade.
A proposição determina que, para a efetivação do programa, chamado de Adote um Ponto de Ônibus, seja firmado o Termo de Cooperação. Esse documento possui a finalidade de um contrato, a partir do qual as pessoas assumem o compromisso de executar, melhorar e conservar uma obra num ponto já existente “O Termo de Cooperação seria uma solução criativa para suprir a escassez de recursos públicos na provisão de serviços que precisam ser mantidos”, destaca Ronaldo.
Conforme o texto, a Prefeitura será encarregada de colocar à disposição dos interessados a lista de locais passíveis de serem beneficiados, assim como os padrões de pontos. Com a adoção, será possível explorar a publicidade, que pode acontecer a partir da colagem de materiais de, no máximo, um metro quadrado. Ficam excluídos da autorização cartazes voltados à política, ao fumo e derivados, aos jogos de azar, a armas, munições e explosivos, a bebidas alcoólicas e outros produtos cujas substâncias causem dependência, aos fogos de artifício que produzem barulho e a revistas com conteúdo impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes.
Segundo o projeto, cada ponto de ônibus poderá ser adotado por mais de uma pessoa e a concessão terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação mediante requerimento. Para o vereador, o programa é uma ferramenta que pode favorecer a coletividade. “Os interesses são comuns, visando à manutenção e à preservação desses bens públicos. Essa seria uma forma de padronizar os abrigos de ônibus existentes, bem como a adotar idênticos padrões na construção das novas estruturas, com cobertura suficiente, banco, calçamento antiderrapante e vedação a fim de proteger o usuário do vento, da chuva e do sol”, enfatiza.
