A partir da tarde de hoje (18), começa a ser votado na Assembleia o pacote de medidas de reestruturação do Estado, encaminhado pelo governador Sartori. Os 14 projetos de lei e seis propostas de emendas constitucionais entrarão na pauta incluem demissões de servidores celetistas, mudança no calendário de pagamento, extinção de fundações, entre outras.

Do lado de fora da AL, afastados por grades e policiais militares, servidores públicos se reúnem na Praça da Matriz na tentativa de pressionar os deputados a reprovarem as medidas. A tropa de choque da Brigada Militar e manifestantes entraram em conflito. 

Em reunião de líderes esta manhã na Assembleia, a base aliada do governo estadual conseguiu manter a ordem de projetos a serem votados. A estratégia é apreciar textos menos polêmicos com a expectativa de agilizar a votação de parte do pacote.

Entre as primeiras matérias estão, nesta ordem, a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), criação de gratificações de desempenho, fusão de secretarias, mudanças em benefícios de invalidez ou morte de militares, restrições na cedência de servidores para outros setores e a proposta que institui o Diário Oficial Eletrônico como principal meio de comunicação dos atos do Estado.

A partir daí, começam a ser apreciadas uma sequência de extinção de órgãos, considerados mais polêmicos. Primeiro está a extinção da Companhia de Artes Gráficas (Corag), depois segue com extinções da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH),  da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), do Instituto Gaúcho de Tradições e Folclore e da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan),  da Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH),  da Cientec, da Fundação de Econômia e Estatística (FEE), da Fundação Piratini e Fundação Zoobotânica.

A votação deve avançar ao longo da madrugada. Para amanhã, uma nova reunião de líderes definirá a pauta para os projetos, caso a apreciação não seja concluída hoje.

PROPOSTAS DO GOVERNO

Extinção de fundações e demissões:
– Extinção de nove fundações – Ciência e Tecnologia (Cientec), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Economia e Estatística (FEE), Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Piratini (TVE e FM Cultura), Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Zoobotânica (FZB) e Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

– Fim da Superintendência de Portos e Hidrovias (absorvida pela Superintendência do Porto de Rio Grande) e da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).

– O pacote prevê a demissão de servidores que trabalham em regime celetista nesses órgãos, além de de cargos de confiança (CC’s). Segundo a Gaúcha apurou, são entre 1,1 e 1,2 mil demissões caso o pacote seja aprovado.

– Hoje as fundações têm uma receita de R$ 47,2 milhões, mas despesas de R$ 177,2 milhões. Segundo o governo, a economia com os cortes será R$ 137 milhões.

Fusão de Secretarias e extinção de órgãos
– Fusão de seis secretarias em três, reduzindo para 16 pastas ao todo: Cultura com Esporte, Turismo e Lazer; Justiça e Direitos Humanos com Trabalho; e Planejamento com Geral de Governo.

Privatização
– Revogação do dispositivo constitucional de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Mineração (CRM) e Sulgás.

Folha de pagamento
– Revogação do dispositivo da Constituição estadual que determina pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês. A ideia é construir um novo calendário: até o quinto dia útil para quem ganha R$ 1,3 mil; 10º dia útil para salário de até R$ 2,9 mil; até 15º dia útil para salário até R$ 6 mil e demais servidores até o 20º dia útil.

13º salário
– A data limite para depósito do 13º salário, 20 de dezembro, não seria mais obrigatória.

Brigada Militar
– Aumentar a permanência de policiais na ativa, com redução dos benefícios que estimulam a aposentadoria.

– Redução das cedências de brigadianos para funções administrativas.

Previdência
– Aumento da contribuição previdenciária dos atuais 13,25% para 14% aos servidores de todos os poderes.

Remuneração acima do teto
– Remunerações dos servidores (incluindo salário e aposentadoria, por exemplo) não poderão extrapolar o teto constitucional.

Fim da licença-prêmio
– Transformar a licença, com afastamento dos servidores da função, por licença capacitação/qualificação. O projeto já tramita na Assembleia e deve entrar em regime de urgência.

Sindicatos
– Eliminação da remuneração paga pelo Estado aos servidores cedidos para atuação em entidades de classe. Na prática hoje alguns funcionários acumulam benefícios pagos pelo governo e pelos sindicatos.

– Atualmente são 317 servidores cedidos, ao custo mensal de R$ 2,9 milhões.

ICMS
– Antecipação do calendário de recolhimento do imposto do dia 21 para o dia 12 de cada mês, permitindo ingresso mais cedo dos recursos no caixa do Tesouro.

Duodécimo
– Mudança na fórmula de cálculo do duodécimo de Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, que passam a receber cota a partir da receita real arrecadada mensalmente e não mais o valor nominal previsto no orçamento.

Fim de benefícios sem previsão legal
– Proibição de pagamentos de benefícios (como auxílio-moradia e vale-alimentação) a servidores sem que haja envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. A medida visa dificultar a criação de novos benefícios sem aprovação dos deputados.

Revisão de benefícios fiscais
– Limitar os benefícios fiscais concedidos a empresas.

*Rádio Gaúcha