A partir do cruzamento de informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), a Receita Estadual identificou irregularidades que somam 57 milhões de reais de ICMS que não foram recolhidas de empresas do setor de medicamento e produtos farmacêuticos. O trabalho envolveu o monitoramento de 147 contribuintes industriais e distribuidores desde janeiro de 2012 a junho deste ano, quando a Receita apurou divergências no cálculo do imposto.

Para recuperar esses valores, a Receita abre prazo para 30 dias a partir de segunda-feira para que as empresas façam a regularização desta contribuição. Passo Fundo tem duas empresas do setor, mas a Receita Estadual não pode divulgar se elas se encontram ou não nesta situação. O delegado regional da Receita Estadual de Passo Fundo, Olivo Bressiani explica no que consiste o Programa de Autorregularização para os contribuintes.

As informações sobre a divergência, bem como as orientações relativas à legislação aplicada, estarão disponíveis na caixa postal eletrônica, na área de acesso restrito ao contribuinte, no site da SefazRS. Depois do prazo de 30 dias a contar do recebimento da correspondência, as empresas ficarão sujeitas à abertura de procedimento de fiscalização e multas que podem chegar a 120% do valor do imposto devido.

No 1º Ciclo de Autorregularização para medicamentos e produtos farmacêuticos, em 2014, a Receita conseguiu recuperar 52,7 milhões de reais. Na oportunidade, foram monitoradas as atividades de 50 contribuintes entre 2012 e 2013.