O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul encaminhou, à Assembleia Legislativa, um anteprojeto de lei que trata da reserva de vagas destinadas a negros, índios e pardos nos concursos públicos promovidos pela instituição. Entre as regras previstas está a realização de exame visual para confirmar a condição de candidatos autodeclarados negros ou pardos.
O procedimento será realizado por uma comissão deliberativa constituída para essa finalidade. Já os indígenas devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas. O TCE reserva 15% das vagas para negros, pardos e indígenas. Nos últimos dois processos de seleção, nove concorrentes que tentavam ingressar pelo sistema de cotas foram barrados porque não conseguiram comprovar a descendência. De acordo com o diretor Administrativo do TCE, Sandro Borba, a expectativa é que o projeto de lei seja aprovado até o final deste ano.
