Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta semana o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal. 

Em contrapartida avança no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional para criminalizar o porte de qualquer tipo de drogas. O Sem Segredo vai debater o tema neste sábado e pergunta: o usuário de droga deve ser tratado como criminoso?

Participam do programa o Delegado Regional de Polícia Adroaldo Schenkel, a doutora em direito e professora da Atitus, Leilane Grubba e o professor de direito penal da UPF, Luiz Fernando Pereira Neto.

Os ouvintes podem participar ao vivo pelos telefones 2104-1615, 2104-1616, 3045-4022 e 3045-5022 ou mandar mensagem para o torpedo 9 9162-9923 e WhatsApp 9 9162-9943. O Sem Segredo começa às 09h30, com apresentação de Zulmara Colussi.