O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.
Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Votaram a favor da descriminalização os ministros:
Gilmar Mendes
Luis Roberto Barroso
Rosa Weber (aposentada)
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
Cristiano Zanin
Nunes Marques
André Mendonça
*As informações foram divulgadas pelo G1 neste final de tarde.
O comentarista da Uirapuru e ex-delegado da Policia Federal, Mauro Vinícius de Moraes destacou que a decisão é importante, sendo buscado diferencial o usuário do traficante. Avaliou que a decisão vai diminuir a quantidade de processos na esfera criminal, pois o ilícito do usuário será apenas administrativo. Esta pessoa passará por medidas diferentes da prisão, orientando ainda no sentido da saúde pública.
Disse que em alguns países da Europa, como Alemanha, hoje a maconha é aceita no aspecto do uso, com volume determinado, para que o produto seja produzido em casa e minimizando o tráfico.
