A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão plenária de segunda-feira, a criação da Galeria das Ex-Vereadoras de Passo Fundo. A deliberação sobre o Decreto Legislativo que institui a homenagem às ex-parlamentares e às atuais ocupantes de cadeiras no Legislativo. A iniciativa da Mesa Diretora propõe destinar um espaço nobre no saguão do prédio da Câmara com as fotos e os períodos de mandato de todas as mulheres que já foram vereadoras ou ocupam o cargo na atual legislatura.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Saul Spinelli (PSB), a galeria será inaugurada na próxima quinta-feira, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher. Segundo Saul, a temática da mulher vem sendo objeto de muito estudo e reflexão pelo Legislativo passofundense. “Temos estudado muito sobre o tema da mulher e esta é uma questão emblemática: colocar nesta Casa uma galeria das vereadoras para que as pessoas vejam quem passou por aqui desde 1955, quando tivemos a primeira vereadora eleita em Passo Fundo, Olga Adélia Durgante Poleto. Ainda estamos em uma época onde a mulher é vítima de violência e a galeria vem para mostrar a importância e a necessidade de que os espaços políticos e de decisão sejam ocupados por mulheres”, afirmou. De acordo com o presidente, “a galeria colocará o Legislativo de Passo Fundo junto com outras Câmaras que já marcam com este espaço a história das mulheres no parlamento”.
Veto mantido
Os vereadores ainda mantiveram o veto parcial do Executivo ao projeto da Vereadora Regina dos Santos (PDT) que pretende instituir regras mas rígidas para empresas de terceirizados. A discussão sobre este assunto se estendeu, porque no entendimento da autora e de metade dos vereadores, o único artigo vetado concentrava o objetivo central do projeto, que é multar as empresas que não pagam os trabalhadores. O veto acabou mantido por 10 votos a 10, já que seriam necessários 11 para ser derrubado. Os vereadores que defenderam a manutenção alegaram que, tanto a Procuradoria da Câmara, quanto a do Executivo apontaram a insconstitucionalidade do artigo.
Denominação de rua
Os vereadores também aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2024, que denomina a via pública municipal Rua “A”, localizada no Loteamento Parque do Sol, com o nome de Geson Brum da Silva; e ainda acataram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 179/2023 que dispõe sobre os contratos com as empresas terceirizadas visando garantir a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários terceirizados do município de Passo Fundo, vinculados à administração pública municipal. De autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), a proposta pretende disciplinar que nos contratos com as empresas terceirizadas o Município exija a comprovação das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas. Para ser rejeitado, o veto precisava de onze votos contrários; a votação finalizou com dez votos contrários e dez favoráveis.
Outra matéria em discussão foi o projeto de Lei nº 36/2024, do Poder Executivo Municipal que desafeta imóvel público de sua destinação inicial e autoriza o Poder Executivo a permutar área com a Incorporadora e Construtora Incoben Ltda. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Pauta
A pauta contou com a discussão de três matérias. A primeira foi o projeto de Lei nº 48/2024, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a via pública municipal Rua “B”, localizada no Loteamento Urbano Bem Viver, com o nome de João Gabriel Pereira; a segunda proposta analisada foi o projeto de Lei nº 49/2024, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recurso, proveniente de Emenda Parlamentar, à Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions; e o terceiro projeto, também de autoria da Mesa Diretora, foi o de nº 51/2024, que denomina “Dr. Cesar Pires” a Unidade Básica de Saúde (UBS Petrópolis) localizado na Avenida Brasil Leste, no bairro Petrópolis.
