A partir de 1º de julho, brasileiros com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer gratuitamente a portabilidade do saldo devedor para outras instituições financeiras. As mudanças foram definidas em dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O assunto foi tema do quadro Direito do Consumidor do programa Hora a Mais da última segunda-feira. O advogado Franco Scortegagna esclareceu que, com a nova resolução, o consumidor pode conseguir uma maior redução nos valores de uma dívida, já que haverá uma concorrência entre as instituições financeiras.

A renegociação é válida para os juros rotativos do cartão, que são uma modalidade de crédito ativada quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento. Quando isso ocorre, o valor não pago é transferido para a próxima fatura com o acréscimo de juros.

Com a nova medida, o consumidor não ficará mais preso à instituição que possui seu cartão e poderá buscar uma renegociação que considere mais atrativa. Segundo o advogado, a medida garantirá a redução de juros e a facilitação da renegociação. Franco ainda destacou que o consumidor deve procurar uma renegociação que caiba no seu orçamento.