Em uma situação como a que o Rio Grande do Sul está atravessando, tendo o Governo Federal como algoz num momento de dificuldade, já que exige o pagamento em dia da dívida, quando o Governo Estadual se vê com os cofres raspados, o caminho é apelar para uma ação mais drástica e decretar moratória da dívida.

Essa é a opinião do advogado e professor de direito da UFRGS e UPF Dárcio Vieira Marques. Ele explicou que quando uma empresa privada entra em dificuldade financeira, recorre a recuperação judicial. Para os entes da Federação, como estados e municípios, não existe essa possibilidade e uma das formas de buscar um acordo é a renegociação da dívida.

No caso do Rio Grande do Sul essa alternativa ainda não foi aceita pela União e não resta outra saída que não suspender o pagamento da dívida, que já supera os R$ 50 bilhões, por um prazo de 5 a 10 anos, mesmo que isso gere consequências graves ao Estado.

Marques diz que o Governo Federal age de forma condescendente e piedosa com países pobres que contraíram empréstimos e foram perdoados. No entanto, com o Estado gaúcho que produz, gera riqueza e impostos para o País crescer, impõe-se de maneira intransigente ao bloquear os poucos recursos disponíveis para pagar o que deve.

O advogado, também cita que a renegociação do pacto federativo, culminando com uma divisão justa do dinheiro arrecadado entre União, estados e munícipios é uma medida urgente e inadiável, que precisa estar na pauta de discussões prioritárias entre os governantes.