Câmara de Vereadores aprova Censo da Inclusão da pessoa com deficiência
Em sessão plenária desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o projeto do vereador Ernesto dos Santos (PDT), que cria o Censo da Inclusão da Pessoa com Deficiência, através do cadastro para identificação e mapeamento das pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Passo Fundo. Conforme a justificativa, apesar de já estar em vigor a Lei nº 5.291, de 22 de novembro de 2017, que institui o “Programa Censo de Inclusão do Autista”, não há um mecanismo para a coleta de dados e, por esta razão, a referida proposição tem como objetivo “identificar, mapear e cadastrar o perfil das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades dessa importante e especial parcela da sociedade”.
De acordo com a proposta, o cadastro poderá ser efetuado, por exemplo, através do site da Prefeitura de Passo Fundo. O texto defende que, com esses dados, o município poderá desenvolver um mapeamento e o direcionamento de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades dessa parcela da população.