Lei regulamenta que empresas devem pagar ICMS à Estados que receberem a mercadoria e não onde ela é fabricada
O repasse mensal de ICMS aos municípios gaúchos sofreu uma redução de quase 41% na parcela paga nesta terça-feira. Os municípios estimavam um total de R$ 545,6 milhões, mas o rateio foi de R$ 322,5 milhões, segundo a Famurs. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda representa em torno de 30%. A interrupção das atividades econômicas, o fechamento de estabelecimentos comerciais e a paralisação de diversos setores produtivos contribuíram para a redução a cerca desses R$ 200 milhões que impactam nos cofres municipais, agravando ainda mais a situação financeira das prefeituras.
Segundo o presidente da entidade, Marcelo Arruda, a queda no repasse do ICMS ficou acima do imaginado, o que demonstra a gravidade da situação A Famurs busca soluções junto ao Governo Federal para liberação de recursos extraordinários, para recompor as perdas de receita do ICMS no 2024.
