Foram protocolados na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, durante este ano 826 Proposições, entre Pedidos de Providências, Indicações, Requerimentos, Moções, Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementares, Projetos de Resolução e Pedido de Informações. Neste período foram criadas 10 Comissão Especiais, dessas duas em fase instalação, sendo elas Frente do Trânsito Seguro, Frente dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, Frente da Reforma Política e Popular, Frente do Transporte Público, Comitê de Combate ao Crack, Comissão Direitos Humanos, Comissão Aeroporto, Comissão BR 285 em fase de instalação estão a Frente dos Recursos Hídricos e a Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi (PDT), explica que estes números indicam uma excelente produtividade dos vereadores. “Pelo contato que tenho com representantes de outras Câmaras do Estado posso afirmar que a nossa produtividade em Passo Fundo é muito boa”, informa. Aliada a esta alta produtividade, a Câmara de Vereadores realiza uma economia de verbas nos últimos anos, sempre com devolução de valores ao executivo. Em 2014, foi economizado pouco mais de um milhão e 600 mil reais. Neste ano a previsão é de que esta economia seja ainda maior. “Monitoramos todos os gastos dos vereadores e de seus gabinetes e trabalhamos para utilizar o mínimo de recursos possível, isso porque desejamos que esta verba seja economizada e retorne em investimentos importantes a cidade”, afirma Patussi.
O presidente da Câmara comenta que é natural que alguns Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares sejam similares a documentos de vereadores de outros municípios. “Pode ocorrer de utilizarmos fórmulas bem sucedidas apresentadas em outros municípios. Realizamos uma adaptação para a realidade local, com estudo técnico de cada caso, e depois apresentamos a comunidade. Isso ocorre porque é interessante que sejam protocolados projetos que tenham viabilidade prática, então podemos utilizar estes projetos que já se mostraram eficazes”, coloca o vereador.
Patussi cita como exemplo o trabalho da Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara para a criação do Programa de Justiça Restaurativa do município. A Comissão iniciou o trabalho para formular um Projeto de Lei, que será enviado em forma de Indicação ao Executivo, após um pedido do Ministério Público. O primeiro passo foi analisar outros Programas de Justiça Restaurativa bem-sucedidos em municípios, como Londrina no Paraná e Caxias do Sul, para que fosse constituída uma base teórica para o debate. Após foram realizadas reuniões, que incluíram a presença de juízes e promotores da área, para que estes Projetos fossem adaptados a realidade local. “São temas importantes e por isso é interessante que a realidade de outros municípios seja analisada’, ressalta.
Este tipo de ação é reforçada pelo presidente da Associação das Câmaras de Vereadores da Região da Produção, Iura Kurtz, lembrando que a intenção das Associações é justamente trocar experiências entre os legislativos e levar para suas cidades modelos que deram certo, tanto, que a União dos Vereadores do Brasil (UVB), compartilha projetos bem sucedidos com demais vereadores.
Fortalecendo processos democráticos
O fortalecimento dos processos e relações democráticas com a comunidade também está em pauta na Câmara. Patussi frisa que a criação de Comissões Temporárias já demonstra este interesse dos parlamentares em ouvir os diferentes setores e representantes da comunidade antes de formularem seus projetos e propostas.
A realização de Audiências Públicas também tem sido constantes para discutir demandas com as comunidades impactadas ou beneficiadas por projetos protocolados na Casa. Um exemplo foi a Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação, realizada no último dia 7 de agosto que contou com a participação de cerca de 300 pessoas que lotaram o Plenário da Casa. “Os participantes proporcionaram um verdadeiro espetáculo da democracia, o microfone ficou exclusivamente à disposição da comunidade presente que se posicionou em prol da educação no município”, lembra Patussi.
Também foi discutido em Audiência Pública, a polêmica questão envolvendo a rua Independência e frequentadores, comerciante e órgãos públicos. Já estão previstas duas novas Audiências Públicas para tratar demandas como alteração de zoneamento e a Perimetral Guaracy Barroso Marinho.
Os debates sobre o Plano Municipal de Educação, mesmo os realizados internamente com a Comissão de Educação e Bem-Estar Social, contaram com a presença da comunidade envolvida na questão. Além disso, o grande número de sugestões protocoladas na Casa pela comunidade demonstrou o envolvimento dos vereadores com o processo democrático. No total cerca de 90 emendas foram protocoladas, a maioria contemplou sugestões da comunidade.
Além de projetos que envolvem o Plano de Desenvolvimento Integrado do município, que define o zoneamento da cidade, o impacta efetivamente na vida das comunidades. A lei de Diretrizes Orçamentárias, que dão um norte para a Lei Orçamentaria Anual, que trata dos investimentos em áreas como educação, saúde, segurança, moradia, entre outros, que beneficiam diretamente a população.
