A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a incentivar a indústria de veículos sustentáveis. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal. O fim da isenção de impostos tem gerado discussões intensas entre diversos setores da economia.

Em entrevista na Uirapuru, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Passo Fundo (CDL), Evandro Pereira da Silveira, declarou que a entidade vê a decisão de forma positiva, pois traz mais equidade na competição. Ele acredita que essa medida promove uma competição mais justa no mercado. Lembrou que, atualmente, produtos comprados de sites internacionais são isentos de impostos, enquanto as empresas brasileiras enfrentam uma alta carga tributária, tanto na indústria quanto no varejo, o que resulta em uma concorrência desleal. Silveira explicou que a isenção de impostos para compras internacionais incentiva os consumidores a preferirem produtos importados, prejudicando a economia local e contribuindo para a perda de empregos no Brasil. Diante disso, com a eliminação dessa isenção, serão equilibrados os gastos, beneficiando a produção e o comércio interno.

O presidente da CDL também mencionou que, embora a nova tributação possa aumentar o custo dos produtos importados para os consumidores, a medida é essencial para reduzir a competição que favorece fornecedores estrangeiros. Silveira ressaltou que a CDL e o comércio local não são contra as vendas online, mas pedem igualdade de condições para competir no mercado.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal e, em seguida, aguardará a sanção presidencial. A decisão final determinará se a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será realmente extinta, impactando consumidores e comerciantes em todo o país.