Estado entrou com ação cautelar no STF para impedir bloqueio das contas
Em coletiva, realiza nesta manhã, o Governador José Ivo Sartori, anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado entrou com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir bloqueio das contas no caso de o Estado não conseguir pagar a parcela mensal da dívida com a União.
Em agosto, o Rio Grande do Sul teve as contas bloqueadas por um período de nove devido ao atraso da parcela de R$ 263,9 milhões com o governo federal. Como as contas ficaram sob intervenção da União, o Estado atrasou repasses para a saúde, transporte escolar e outros pagamentos previstos a fornecedores.
No dia 19, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Dacamino, auditoria extraordinária nas contas do governo e recomendou que o Piratini ingressasse com ação cautelar no STF para desbloquear as contas que estavam sequestradas pela União.
Parcelamento de salários
A respeito dos recursos em caixa, a última leva de ICMS do mês de agosto vai entrar hoje (27) nos cofres públicos. É esse montante que vai definir quanto cada servidor público do Estado vai receber na próxima segunda-feira (31).
As previsões apontam que os servidores receberão algo em torno de R$ 620,00.