Os estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul deverão resultar na suspensão de diversos contratos como de prestação de serviços, locações, empregos, entre outros. De acordo com o professor de Direito na Universidade de Passo Fundo, Dr. Norberto Hallwass, os contratos são celebrados a partir da vontade de duas ou mais partes. Em regra, ele tem que ser cumprido conforme foi firmado, mas em casos extremos como esse os contratos podem ser revisados.

O especialista destaca que em momentos como o que o Estado está vivendo, muitas coisas precisam ser relevadas. Ele exemplifica uma empresa que havia realizado vários pedidos para fornecedores e clientes e foi completamente alagada pela enchente. Nesses casos, não tem como a indústria receber ou entregar produtos. Sendo assim, os contratos já firmados precisam ser revisados e o bom senso prevalecer.

Conforme Norberto, muitas empresas não conseguirão retomar suas atividades agora e outras fecharão em definitivo. Desse modo, os contratos de prestação de serviços, trabalhistas e outros, terão que ser revisados. O especialista afirma que tudo vai passar por uma negociação entre as partes e entender o momento que o Estado vive. Em relação aos empregos, o advogado explica que o direito dos trabalhadores são fundamentais neste momento. Muitas pessoas estão sem poder trabalhar pois estão em abrigos ou estão sem ter onde ficar. Desse modo, é imprescindível que os contratos de emprego sejam mantidos, mesmo nos casos em que a empresa também está sem renda. Norberto espera que as medidas adotadas durante a pandemia para se manter os empregos, sejam retomados neste momento.