O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu na última segunda-feira (20), a interrupção por 90 dias de alguns prazos referentes a habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A medida, construída em conjunto com o DetranRS, visa minimizar os impactos na população em virtude das chuvas que assolam o Estado e vale em todo o país.
As enchentes impossibilitaram a realização de serviços da autarquia desde 6 de maio, data em que a Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) precisou desligar preventivamente seu data center após sua sede ser atingida pelas águas.
De acordo com o diretor-geral do CFC Autotec, Antônio Carlos dos Santos, a deliberação estabelece a interrupção dos prazos para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD); Prazo de validade das CNHs; Prazo para registro e licenciamento de veículos novos; Prazo para ser feita a transferência de veículo usado; Prazo para fazer o exame toxicológico; Expedição de notificação de autuação; Apresentação da defesa prévia; Identificação do condutor infrator; Interposição de recurso de multa; entre outros serviços disponibilizados pelo sistema do Detran.
Antônio explica que todos que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril serão alcançados pela deliberação. No entanto, para a efetivação de transferência de propriedade de veículo, inclui os negociados a partir de 19 de março. Condutores e proprietários de veículos que não conseguiram regularizar sua situação perante o DetranRS nesse período de calamidade poderão fazê-lo quando a situação dos sistemas informatizados for normalizada e os prazos forem retomados.
Conforme o diretor do CFC Autotec, para fins de fiscalização, os veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados, sendo autorizada a sua circulação em todo o Brasil enquanto durarem os efeitos desta deliberação, que pode ser prorrogada, não implicando em multas ou recolhimento do veículo.
Em relação as aulas de trânsito, só estão sendo realizadas as que já estavam agendadas, porém novas datas não tem previsão de serem marcadas. As provas de direção também estão suspensas, enquanto o sistema estiver fora de operação.
