Advogado afirma: é preciso critérios de garantia na hora de licitar empresas terceirizadas em Passo Fundo
Durante os últimos dias a Uirapuru recebeu várias reclamações de ex-funcionários de empresas terceirizadas da prefeitura que não receberam seus salários em dia. A prefeitura pode denunciar esses casos ao Ministério do Trabalho, para garantir os pagamentos dos funcionários.
Os ouvintes reclamam que a empresa, além de não pagar em dia, fechou escritórios na cidade e agora eles não sabem a quem recorrer.
Em entrevista na Uirapuru, o advogado especialista Alcindo Roque, explicou que a prefeitura tem uma responsabilidade subordinada com a empresa, pois ela é terceirizada, ficando a cargo desta empresa honrar com os pagamentos dos funcionários.
Há cláusulas que, para receber da prefeitura, a empresa deve atestar os pagamentos em dia, porém a prática mostra que isso não protege o empregado 100%. Alcindo ressaltou que é preciso quebrar o círculo vicioso em que qualquer empresa sem estrutura vença licitações e mantenha contrato com a prefeitura.
Muitas empresas apresentam sinais de que funcionam na forma de fachada, fechando após um certo tempo. Para o advogado o fim deste tipo de situação somente ocorrerá quando a prefeitura colocar mais critérios no edital para as empresas que concorrerem ao serviço terceirizado, pois hoje elas simplesmente fecham as portas e os funcionários acabam tendo que ingressar em demoradas ações judiciais.