Na tarde de ontem (14), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo, através da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle, promoveu uma discussão sobre metas e prioridades da administração pública para o ano de 2018.

O projeto de Lei que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária foi tratado em Audiência Pública entre os parlamentares e representantes de entidades, que analisaram as propostas desenvolvidas pelo Executivo e sugeriram possíveis acréscimos à Lei.

O vereador Alex Necker (PCdoB), presidente da Comissão, afirmou que a proposta tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como fixar as metas e prioridades da Administração Pública. Explicou que, enquanto a LDO se configura como um planejamento tático para a gestão do orçamento da administração municipal, o Plano Plurianual, discutido na Casa Legislativa em 03 de agosto, trata das estratégias para a execução dos recursos.

O coordenador da Agenda 21, Ademar Marques, sugeriu, aos parlamentares, metas que viabilizem a criação de um centro de processamento de resíduos sólidos, assim como, a execução do Plano Integrado de Resíduos Sólidos, que tramita na Casa Legislativa. Ele indicou, também, ações que possibilitem a realização de conferências de educação. Necker informou que as sugestões serão analisadas pela Comissão e que as entidades receberão um parecer quanto a tramitação das propostas.

Ainda, o parlamentar explanou sobre as metas já previstas na LDO de 2018 e que buscam qualificar a gestão administrativa do Executivo e otimizar o atendimento aos munícipes. Outro destaque foi o calendário de tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, sendo este modificado.

A alteração do cronograma de tramitação foi aprovada, durante a Sessão Plenária da Casa Legislativa, na segunda-feira (14). Com a mudança, o prazo para recebimento de emendas segue até quinta-feira (17).