Nesta terça-feira (15), a comissão especial da Câmara concluiu a votação do relatório que estabelece o distritão para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público. O texto agora seguirá para análise do plenário da Câmara.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguirá para o Senado.

Para as mudanças passarem a valer já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

Com o texto-base aprovado na última semana, restava apenas a análise de duas sugestões de mudanças na proposta.

Distritão

A comissão aprovou na última semana o texto base do relator, mas incluiu na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão. Pela proposta, ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os membros da comissão também divergiram da proposta que previa a extinção de cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Projeto de lei

Ainda nesta terça-feira, após o encerramento da votação da PEC 77/03, os deputados retomam a análise de um projeto de lei ordinária que altera a legislação eleitorale partidária que está sob análise em outra comissão especial que trata da reforma política. Cândido também é relator desta comissão.

O projeto de lei em discussão traz novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais, prevê a criação da habilitação prévia das candidaturas e a possibilidade de realização de propaganda eleitoral paga na internet, entre outros pontos. A expectativa é que o PL seja apreciado em plenário na próxima semana.

*G1 e Agência Brasil