O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, sancionou, na terça-feira (15), o projeto de Lei de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB) que autoriza a instalação de parklets no município. A matéria, aprovada recentemente no Legislativo com 19 votos favoráveis, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16) contendo as determinações e regulamentações necessárias para a construção das mini-áreas de lazer nos espaços públicos da cidade.

Na sanção do projeto – transformado na Lei Municipal n.º 5.271 – o Executivo estabelece diretrizes que regram a efetivação dos parklets, como as áreas em que poderão ser implementados, por exemplo. “Na regulamentação do nosso projeto a Prefeitura manteve a determinação para que os parklets somente possam ser implantados nas extensões do passeio público das vias que tenham velocidade máxima de 50km/h e que não apresentem trânsito intenso de veículos”, comentou o vereador, destacando que esta é a garantia de que as mini-áreas de lazer não vão ocupar vagas de estacionamento no centro da cidade. “Esta era a principal preocupação das pessoas e que, com a sanção da lei, está equacionada”.

Gratuidade no acesso

Outro ponto destacado pelo parlamentar na regulamentação da Lei diz respeito à garantia de universalidade no acesso a todos os cidadãos. “Esse aspecto é bastante importante, porque significa que os parklets podem ser acessados e utilizados por toda a população, de forma gratuita”, observou Alex, destacando ainda que os parklets podem ser instalados por empresas e instituições públicas ou privadas, a partir de autorização do Município.

A sanção da Lei representa, segundo o legislador, um avanço importante para Passo Fundo. “O Executivo vem trabalhando, desde o primeiro mandato do prefeito Luciano, na modernização e na ampliação dos espaços públicos de lazer em Passo Fundo. Nós queremos contribuir com esses avanços e acreditamos que os parklets vão revitalizar e assegurar que as pessoas tenham mais espaços de convivência”, avaliou Alex.