A nova Câmara de Vereadores, que assumiu em janeiro com uma renovação maior que 50%, trouxe para o legislativo municipal um novo momento em termos de atividade parlamentar.

Vereadores de primeira legislatura, entusiasmados pela chance de propor ideias e reivindicar ações do poder executivo, estão motivando quem tem mais tempo de casa a também manter em alta a produção legislativa.

Até agora já foram apresentadas 285 indicações, 34 pedidos de informações e nesta semana devemos chegar aos 100 projetos de lei protocolados. No entanto, essa demanda grande vinda da Câmara tem gerado algumas discussões, principalmente em relação as indicações e projetos apresentados. A assessoria jurídica do legislativo tem se desdobrado para dar conta do grande volume de propostas protocoladas.

A procuradoria da Câmara funciona como um órgão de orientação nas questões constitucionais dos projetos e dificilmente veta ou dá parecer contrário as intenções dos vereadores de propor uma lei municipal. Essa é uma postura que justifica, em parte, o número de projetos já vetados pelo prefeito Luciano Azevedo. Até agora foram 15 os vetos as propostas vindas da Câmara.

Em manifestação recente na Uirapuru, Luciano Azevedo foi crítico com relação a alguns projetos dos vereadores. O chefe do poder executivo alertou que antes de apresentar uma proposta é preciso avaliar a constitucionalidade, sob o risco de mesmo aprovada no parlamento o projeto ser vetado por não atender aos requisitos legais.

Para tratar desse e de outros temas, o prefeito Luciano Azevedo esteve reunido com a mesa diretora da Câmara na semana passada. A intenção foi mostrar que o executivo está aberto a receber projetos que vem do legislativo desde que respeitem o devido processo legal.