O governo do Estado divulgou no começo da noite desta quinta-feira, o adiamento por 30 dias do início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril. A decisão foi tomada, segundo o Palácio Piratini, “comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul”, que encaminharam um documento pedindo a mudança na alíquota do ICMS de 17% para 19%, em troca da suspensão dos decretos.

Em nota, o governo diz que, neste período, dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.

Na quarta-feira à tarde, um grupo de 24 entidades propôs ao governador Eduardo Leite que o Estado retome a discussão de ajuste na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, proposta pelo governo gaúcho no ano passado, substituiria os decretos de revisão de benefícios fiscais editados no fim de 2023 e que passam a vigorar a partir de 1° de abril. O governador prometeu uma análise rápida da sugestão das entidades empresariais. O documento foi entregue pelo presidente da Cotrijal, Nei Cesar Mânica.