As propostas orçamentárias que direcionarão a administração municipal nos próximos anos devem ser apreciadas pelos parlamentares de Passo Fundo nesta quarta-feira (23). Tanto o projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para quadriênio 2018-2021 como a proposição que trata sobre as diretrizes orçamentárias de 2018 já passaram pela apreciação da Comissão de Finanças Planejamento e Controle, assim como em audiências públicas.
Elaboradas pelo Executivo, as propostas tramitam na Câmara de Passo Fundo desde o mês de julho. Enquanto o PPA se configura com um planejamento estratégico, onde é estimada a aplicação de recursos realizada pelo governo municipal nos próximos quatro anos de administração, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (Loa), bem como fixar as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano.
Emendas também serão apreciadas durante a Plenária
Ao Plano Plurianual, foram protocoladas três emendas parlamentares. Ambas são de autoria do vereador Mateus Wesp (PSDB). Enquanto uma aumenta a rubrica do Programa Passo Fundo Mais Segura, com a destinação de R$ 4 milhões para a estruturação da Guarda Armada no município, a outra prevê a ampliação e atualização de acervos bibliográficos da rede de educação infantil do município. Destinada ao Programa Toda criança na Educação Infantil, a emenda suplementa a meta proposta pelo Executivo. Já a última é direcionada ao Programa Ensino Fundamental de Qualidade, que promove a formação continuada de professores da rede municipal e também suplementa a proposta original do Plano.
À lei de diretrizes, outras três propostas foram protocoladas. Uma, de autoria do vereador Rafael Colussi (DEM), é direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e indica a promoção de atendimentos e procedimentos emergenciais aos animais. As duas últimas, propostas pelo vereador Mateus Wesp, complementam as emendas protocoladas ao Plano Plurianual. Uma é destinada à Secretaria de Segurança Pública e prevê a estruturação da Guarda Armada Municipal em Passo Fundo e a outra é direcionada à Secretaria Municipal de Educação e visa possibilitar a formação continuada do magistério municipal, através da especialização em cursos de mestrado e doutorado.
Apesar do parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa, todas as emendas, propostas à LDO e ao PPA, receberam parecer contrário da Comissão de Finanças. Às emendas propostas ao PPA, a Comissão alega inviabilidade técnica. No caso das emendas propostas à LDO, as duas matérias protocoladas pelo vereador Wesp foram impossibilitadas por não constarem no PPA e, assim, não vão à votação. Já a matéria proposta pelo vereador Colussi também recebeu parecer contrário por inviabilidade técnica.
