A Câmara de Vereadores de Passo Fundo participou, na tarde de segunda-feira (18), do evento que resultou na assinatura de um convênio entre a Universidade de Passo Fundo (UPF), a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Educativo e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), voltado a destinar bolsas de estudo a pessoas privadas de liberdade. No ato, realizado na UPF, o Legislativo foi representado pelo presidente, Saul Spinelli (PSB).
O presidente Saul deu destaque à iniciativa, por representar esforços para qualificar o sistema prisional local, o que também acaba por impactar, de maneira geral, na segurança da sociedade. De encontro a essa proposta, relacionou o parlamentar, observa-se o andamento do projeto da nova penitenciária de Passo Fundo, a ser construída às margens da BR 285. “Este convênio assinado agora é de extrema importância, pois proporciona a chance de ressocialização de alguns apenados selecionados da unidade prisional da nossa cidade. Além disso, lembramos da construção do novo presídio de Passo Fundo, com 800 vagas, uma pauta que vem sendo defendida pela Câmara de Vereadores há bastante tempo, já que auxiliará também na segurança da nossa comunidade, além de ser um espaço melhor estruturado para o cumprimento das penas”.
Conforme a reitora da UPF, Bernadete Maria Dalmolin, o convênio prevê a destinação de cinco bolsas de estudo integrais na universidade, bem como a interlocução com o universo acadêmico por meio da pesquisa e da extensão. Além disso, haverá o envolvimento da comunidade acadêmica em ações junto ao sistema penal, conforme cronograma e plano elaborado. “Esta é uma iniciativa fundamental para que eles possam se desenvolver, se ressocializar, saindo da realidade em que estão com uma capacitação, e, ao voltarem ao mundo do trabalho, poderão ter uma oportunidade melhor”, considerou, ao informar que a oferta é para os cursos na modalidade híbrida disponíveis na instituição.
Na mesma linha de entendimento, o secretário estadual de Sistemas Penal e Educativo, Luiz Henrique Viana, citou que o projeto já é desenvolvido em outras regiões do Rio Grande do Sul. “É uma aposta do governo para que cada vez mais possamos oferecer às pessoas privadas de liberdade condições de efetivamente cumprirem a sua pena e se ressocializarem ao mesmo tempo, para voltarem ao convívio social melhores, podendo também contribuir com a sociedade”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Alvaro Luiz Poglia apontou que a medida materializa o que está previsto na Lei de Execução Penal, “fazendo o tratamento penal para as pessoas privadas de liberdade que quiserem, que têm, assim, a oportunidade de trabalhar ou estudar. Por uma iniciativa do Ministério Público, junto com SUSEPE e reitoria da UPF, estamos efetivando esta previsão, para dar um pouco de dignidade a essas pessoas”.
A seleção dos apenados para o projeto será feita pela Secretaria de Sistemas Penal e Educativo, e o ingresso na universidade conforme o encaminhamento da pasta. O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 meses.
*Fonte Câmara de Vereadores de Passo Fundo
