Cobrança de estacionamento em via pública por flanelinhas é irregular e motoristas devem comunicar BM
Professores e convidados de uma formatura de Direito, realizada no último sábado (1º), no Palazzinho, foram surpreendidos pela cobrança de estacionamento em via pública. Em frente ao evento, flanelinhas cobravam R$ 10 pelo estacionamento.
O coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva, que passou por essa situação, disse que o episódio mostra a falta de fiscalização existente em Passo Fundo. Ressaltou que o Poder Público tem o dever e a autoridade de fiscalizar, assim com a Brigada Militar.
O professor destacou que a cobrança poderia ser feita se fosse em um estacionamento ou em uma área privada. Frisou que a cobrança na rua, de forma indiscriminada, acontece para beneficiar o interesse de meia dúzia de pessoas.
Em entrevista à Uirapuru, o secretário municipal de Segurança Pública, João Darci Gonçalves da Silva, explicou que esse tipo de cobrança é irregular. Só pode explorar um local público quem tiver autorização da prefeitura e não é caso dos flanelinhas.
A orientação para o motorista que ao estacionar o seu carro em uma rua, onde a área não for demarcada como estacionamento rotativo da prefeitura, e for abordado por um flanelinha, é ligar para a Brigada Militar (190). O condutor também pode entrar em contato com a Secretaria de Segurança pelo 3313-3768.
João Darci contou que os agentes da pasta são responsáveis pela fiscalização do trânsito, mas não descarta que a prefeitura possa adotar uma ação específica para coibir esse tipo de prática. No passado a Administração municipal fez um trabalho forte de combate a cobrança irregular em vias públicas e teve êxito.