Com a aprovação unânime na Câmara, o Município poderá efetuar a renovação dos contratos com os agentes de endemias admitidos através de concurso realizado em 2015. O Projeto de Lei, que partiu do Executivo em regime de urgência, tem o objetivo de não interromper a prestação do serviço dos agentes de endemias I e II, uma vez que alguns contratos deveriam ser encerrados neste mês e atualmente não há seletivo público válido para preencher essas vagas.
Segundo a matéria, o Município prorrogará os contratos dos profissionais selecionados e admitidos por intermédio da Lei Municipal 5.109/2015 por um prazo de 12 meses e, mais tarde, a rescisão contratual poderá ser feita sem o direito a qualquer indenização. Durante a tramitação no Legislativo, o projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acrescentou ao texto que a proposição altera somente a questão do tempo previsto na legislação vigente, não implicando no resto da matéria.
Passo Fundo registra um índice de infestação elevadíssimo do Aedes aegypti, o vetor da Dengue. Conforme levantamento da Secretaria de Saúde, a cada 100 casas, 5,5 continham a presença do mosquito. Desta forma, existe a necessidade de um trabalho contínuo de prevenção e eliminação dos criadouros.
O vereador Alex Necker (PCdoB), líder do governo na Casa, enfatizou que o Executivo oferece uma garantia de realização de um concurso público, que é uma exigência até mesmo de quem presta o serviço. Ainda, sinalizou a preocupação do Município com relação à infestação. “A presença do mosquito era sazonal e, hoje, ocorre o ano todo. Esse projeto atende a uma reivindicação de uma categoria e traz mais tranquilidade à população, pois sabemos como é importante essa atividade no dia a dia das cidades”, esclareceu.
Outras proposições
Durante a Sessão, também foram aprovados dois Projetos de Lei que tratam da nomeação de ruas. O primeiro deles, de autoria do vereador Claudia Luiz Rufa Soldá (PP), denomina de Rua Antônio Carlos de Felippo Ancines a Rua B do Loteamento Gleba 4. O segundo, cujo autor é o vereador Pedro Daneli (PPS), chama de Rua José Antonio de Camargo uma via situada no Bairro Santa Marta que ainda não tem nome.
