Criado em 26 de junho de 2012, por meio da Lei 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já completou 11 anos no Rio Grande do Sul, incentivando à cidadania fiscal. O objetivo é estimular os consumidores a pedirem nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo. Após um início sob desconfiança da população, já que muitos cidadãos acreditavam erroneamente que ao fornecer o CPF nas notas, o governo teria controle absoluto sobre seus dados e movimentações financeiras, atualmente o programa ganhou em adeptos e está se consolidando cada vez mais. O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu, em dezembro, a marca de 3,4 milhões de inscritos, o que representa 31% da população gaúcha.
Em entrevista na Rádio Uirapuru, o delegado adjunto da Receita Estadual em Passo Fundo, Rogério Biondo, citou que a adesão aqui no município é semelhante ao percentual registrado no Estado. “Esse ano foi de consolidação. São 30% dos passo-fundenses cadastrados, ajudando as entidades e recebendo benefícios como descontos no IPVA e prêmios em dinheiro”, disse.
Para se cadastrar ao programa o cidadão deve baixar o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e se inscrever. Também é possível pelo site do NFG, www.notafiscalgaucha.rs.gov.br. Ao pedir a nota fiscal nos estabelecimentos, deve solicitar também a inclusão do CPF para participar dos sorteios e ter direitos aos benefícios. “Era muita desconfiança baseada em interpretações equivocadas. O auditor fiscal consegue saber o que você compra com o cartão de crédito, mas não tem acesso aos dados do Nota Fiscal Gaúcha. As pessoas não tem medo de comprar com o cartão, mas tem receio em cadastrar o CPF”, afirmou. “Hoje essa mentalidade está mudando, mas precisamos avançar mais”, afirmou.
Receita Certa
É um programa onde todos as pessoas que fazem compras com o CPF tem valores a receber a cada trimestre. Aqui em Passo Fundo 92% dos cadastrados tem valor a receber. Na média é de R$ 52,00 para cada pessoa. Não é sorteio, é um valor que todos tem direito para resgatar. “O valor vai direto na conta indicada pelo contribuinte”, disse Biondo.
Receita da Sorte
Esse programa é como um “raspadinha eletrônica”. Ao você fazer uma compra, solicitar a nota e incluir o CPF, tem direito a um código via qrcode. Ao clicar nesse código saberá se foi ou não contemplado. No mês de dezembro foram prêmios diários de R$ 50 a R$ 500. “Fez a compra, botou o CPF, corre o risco de ganhar esse prêmio”, explicou o delegado.
IPVA
O desconto do Bom Cidadão, tem como base o número de notas que o contribuinte solicita ao longo do ano. O desconto varia de 1% a 5%. “Aqui em Passo Fundo, 70% das pessoas cadastradas foram beneficiadas com descontos com o IPVA”, revelou.
Prêmio para Passo Fundo
Uma moradora de Passo Fundo, foi a vencedora do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de novembro. Ela recebeu R$ 50 mil, valor principal disponibilizado na disputa. “Eu tive a honra de realizar esse sorteio na cidade de Rodeio Bonito/RS, e contemplar uma moradora daqui”, finalizou Rogério Biondo.
