Os vereadores integrantes da Comissão Representativa em seu primeiro período de recesso parlamentar realizaram o primeiro encontro na tarde desta quarta-feira (3) no Plenarinho da Câmara. Ele foi conduzido por seu presidente, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), e contou com participação dos parlamentares Indiomar dos Santos (Solidariedade), Michel Oliveira (PSB), Renato Orlando Tiecher (Podemos) e Gleison Túlio Consalter (PDT).

Nesta oportunidade, o Expediente trouxe 65 novas matérias entre Indicações, Pedidos de Providências, mais um Pedido de Informação, bem como dois Projetos de Lei (PL).

Os PLs incluídos são o 186/2023, de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), que dispõe sobre a prioridade de teleagendamento aos deficientes físicos e mentais, as pessoas acamadas e com dificuldades de locomoção e aos idosos, sobre o Programa de consultas médicas via telefone e internet no Município de Passo Fundo; e o 187/2023, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), que estabelece valor de multa de 2% sobre o valor da fatura mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.

Ainda constou na Agenda Legislativa uma Mensagem do Poder Executivo sobre comunicação de veto a algumas emendas de vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

A Comissão Representativa realizará as próximas reuniões nas quartas-feiras seguintes, às 14 horas, mediante acordo entre os parlamentares.