O Governo do Estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma polêmica em torno do aumento de impostos e cortes de incentivos fiscais, em meio à aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. A medida, que visa a unificação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerou controvérsias sobre a distribuição de recursos federais entre os estados. Segundo o governo gaúcho, a Reforma Tributária estabelece uma repartição do novo IBS, levando em conta a arrecadação de ICMS de cada estado entre 2024 e 2028.

Em entrevista na Uirapuru, o advogado tributarista, professor de Graduação e Pós-graduação em Direito Tributário e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Subseção de Passo Fundo, Rafael Marin, explicou que, diante da perspectiva de perda de arrecadação com a unificação do IBS, o Estado decidiu aumentar a alíquota básica de ICMS de 17% para 19,5%. No entanto, a proposta encontrou resistência e foi retirada de pauta na Assembleia Legislativa. Entidades de classe e setores econômicos mobilizaram-se, apresentando estudos que questionam a eficácia do aumento do ICMS para garantir a compensação de perdas futuras. Os estudos indicam que o aumento não resultaria em uma distribuição significativa de receitas pelo fundo de compensação que está sendo criado.

Rafael Marin destacou que, do ponto de vista da gestão pública, compreende a atitude do governador Eduardo Leite em buscar alternativas para compensar as perdas futuras. No entanto, criticou o envio tardio do projeto e a falta de diálogo com entidades, contribuintes e empresas. O regime de urgência adotado também limitou o debate sobre o aumento de impostos. O advogado afirma que uma crítica importante recai sobre a decisão do governador de cortar incentivos fiscais por meio de decretos, sem a necessidade de aprovação legislativa. Se mantidos, esses decretos entrarão em vigor em abril do próximo ano, afetando mais de 64 setores econômicos no Estado. Marin ressaltou que essa abordagem indireta de aumento de tributos pode limitar setores econômicos e resultar em aumento da carga tributária de forma não democrática.

O advogado sugeriu que, em vez de cortar incentivos fiscais, o governo poderia promover o aumento da receita por meio do estímulo à atividade econômica. Ele argumenta que a promoção da atividade econômica contribuiria para um aumento natural na arrecadação, evitando impactos negativos em setores específicos. Diante desse cenário, a população gaúcha aguarda uma decisão do governo e da Assembleia Legislativa sobre a polêmica questão tributária, enquanto o debate sobre a forma mais eficaz de garantir a compensação de perdas futuras continua no Rio Grande do Sul.