A Câmara de Vereadores de Passo Fundo deixou de utilizar R$ 7 milhões a que tinha direito no orçamento deste ano. No total, o Legislativo fechou o ano utilizando R$ 20 milhões dos R$ 27 milhões previstos. A informação foi dada pelo presidente Alberi Grando (MDB), durante a apresentação do balanço da gestão. Grande e os demais membros da Mesa deixam a gestão no fim de dezembro. Na quarta-feira, a nova Mesa Diretora, que tem Saul Spinelli (PSB) na presidência, já toma posse.

Durante o ano tramitaram na Câmara de Vereadores 184 Projetos de Lei, sendo que 116 foram aprovados pelos parlamentares. Foram 25 Projetos de Resolução, 12 Projetos de Lei Complementar e 23 Moções. Os vereadores ainda protocolaram 58 Pedidos de Informação, 555 Indicações e 1.620 Pedidos de Providência. Além disso, foram discutidos 6 vetos totais e 11 vetos parciais do Executivo. Grando fez sua prestação de contas baseado em três pilares: continuidade, inovação e eficácia. “Procurei, na medida do possível, dar continuidade a diversos projetos que gestões anteriores haviam idealizado, como foi o caso da implementação do sistema de energia solar. Além disso, trabalhei em prol de ações que trouxessem mais eficácia e inovação para a Câmara Municipal”, disse.

Alterações no Plenário
O painel posicionado atrás da Mesa Diretora foi totalmente repaginado com um novo layout e recebeu um letreiro, criando um ambiente mais moderno. A disposição das mesas dos vereadores também foi alterada, fazendo com que os parlamentares não ficassem mais de costas para o público, o que traz uma visão mais abrangente e uma maior integração entre os diferentes espaços que compõem o Plenário Sete de Agosto.

O piso do Plenário foi alinhado na primeira fileira, qualificando a acessibilidade do espaço. Foi retirado um degrau que existia em frente às poltronas destinadas ao público, o que permite que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso mais seguro ao ambiente.

Ambulatório
A Câmara passa a contar com um ambulatório, localizado junto ao hall de entrada principal, destinado a acolher a pessoa que, eventualmente, estiver passando mal, até a chegada de socorro médico. A sala serve apenas para o público interno ou visitantes.

Energia solar

Outro projeto concretizado pela atual Mesa Diretora foi a implementação do sistema de energia solar fotovoltaica, um projeto que passou pelos ex-presidentes Rafael Colussi e Evandro Meireles. Felizmente. Em funcionamento desde o mês de agosto, o sistema é composto por 164 painéis de 555 watts cada e conta com um inversor de 75 quilowatts. A contratação foi realizada através de licitação e o investimento total foi de R$237.000,00. A Câmara já conseguiu reduzir a conta mensal de R$10 mil para R$2 mil. Por conta de tal economia, a previsão é que a economia gerada com o mecanismo cubra esse valor num prazo de cerca de quatro anos.

Concurso Público

A atual Mesa Diretora também realizou concurso, contratando quatro escriturários e dois jornalistas. A nomeação dos novos servidores gerará uma redução anual de cerca de R$132,6 mi no contrato de prestação de serviços da empresa terceirizada que oferece suporte na comunicação digital e televisiva.

Residência Jurídica

Foi criado o Programa de Residência Jurídica, com duas vagas. A iniciativa visa qualificar a atuação do Parlamento, especialmente no aprimoramento da produção legislativa, através de profissionais que atuarão sob supervisão dos procuradores da Casa. Os profissionais serão contratados mediante processo público de seleção, por bacharéis em Direito com até cinco anos de formatura.

Escola Legislativa

A Mesa Diretora 2023 inaugurou também a Escola Legislativa na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Um espaço de aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, através de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular.
O projeto foi uma iniciativa do vereador Michel Oliveira, integrante da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares.

Intérpretes de libras

Neste ano de 2023, as Sessões Plenárias Ordinárias do Legislativo passaram a contar com a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), através de uma intérprete de libras

Frentes Parlamentares

O Legislativo institui as Frentes Parlamentares para tratar de assuntos relevantes e de interesse da população, sugerindo políticas públicas, ouvindo a comunidade mediante os mais diversos instrumentos de participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil, realizar seminários ou atividades afins de estudo.
O ano de 2023 se encerra com quatro Frentes Parlamentares em atividade: de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul, da Primeira Infância, dos Direitos das Mulheres na Câmara de Vereadores e em prol da construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no município de Passo Fundo.

Regimento Interno

Também foi promovida a atualização do Regimento Interno, aprovado na semana passada. Entre as principais alterações, estão adequações na comunicação de lideranças e regime de votação, na distinção de Honra ao Mérito e nos requerimentos ou proposições de concessão de título honorífico.

Lei Orgânica

A gestão de Alberi Grando também propôs adequações na Lei Orgânica Municipal e a comissão especial constituída iniciou os trabalhos, mas só vai concluir no próximo ano. Um dos pontos sensíveis da proposta diz respeito à duração do mandato da Mesa Diretora da Casa Legislativa. O texto em análise sugere que a chapa eleita conduza os trabalhos por dois anos, sem possibilidade de reeleição. Na redação atual, o mandato previsto é de um ano.
Todos os dados referentes aos gastos públicos e os processos legislativos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores. Acesse: https://www.camarapf.rs.gov.br/