A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira à noite, uma série de projetos que visam reformular o cenário educacional do estado. O destaque inicial foi o PLC 517, conhecido como o novo Marco Legal da Educação, liderado pelo presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), e construído a partir das iniciativas “Educação para o Desenvolvimento” e “Movimento pela Educação”. Este projeto, aprovado com 38 votos a favor e 14 contrários, todos oriundos das bancadas do PT, PCdoB e PSol, busca estabelecer normas para a cooperação entre o Estado e os municípios.
De acordo com o governo, o Marco Legal da Educação pretende implementar uma estratégia estadual, delineando diretrizes, metas e indicadores para os próximos anos. Os objetivos incluem a alfabetização na idade certa, o fortalecimento da carreira docente, a expansão do ensino médio integral, a integração de tecnologia em sala de aula e a definição de ações de financiamento.
Outro ponto crucial aprovado foi o Projeto de Lei 518, que propõe alterações no Conselho Estadual de Educação. Aprovado por 38 votos a 14, o projeto amplia o número total de cadeiras de 22 para 28. O governo busca, com essa medida, reorganizar o órgão, permitindo uma execução mais eficaz de suas atividades. No entanto, a oposição de esquerda critica a ampliação da participação governamental, alegando que isso compromete a autonomia do conselho.
O terceiro projeto aprovado, o PL 519/23, promove mudanças na gestão das escolas. Com 37 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto impõe novos requisitos para a seleção de diretores da rede pública. Agora, os candidatos precisarão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas e uma prova eliminatória antes de serem indicados pelo conselho. Essa medida busca aprimorar a gestão escolar, garantindo uma seleção mais criteriosa e preparada para os desafios do cargo.
Essas aprovações representam um passo significativo nas transformações da educação no Rio Grande do Sul, mas geram intenso debate entre os parlamentares, destacando a necessidade de equilibrar a participação do governo e garantir a autonomia dos órgãos consultivos e deliberativos.
