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Política

Projeto que altera Regimento Interno da Câmara será votado nesta quarta sob protesto da oposição

Públicado em Por RD Uirapuru / Zulmara Colussi

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo vai votar, nesta quarta-feira, o Projeto que altera o Regimento Interno do Legislativo, sob protesto dos líderes do PDT e do Republicanos. Os vereadores Rodinei Candeia e Regina dos Santos se retiraram da Comissão Especial, da qual eram membros titulares e não participaram da votação que aprovou o relatório do vereador Evandro Meirelles (PTB), na segunda-feira.
As alterações sugeridas pela Mesa Diretora tem como argumento democratizar o espaço da tribuna aos 21 vereadores. Atualmente, todos podem se manifestar em relação às matérias em tramitação, mas o espaço de manifestação livre só é usado por sete parlamentares a cada sessão. Bancadas com mais de dois vereadores, não possibilitam espaço igualitário e há situações em que um parlamentar, que não esteja na liderança, fique até três sessões sem usar a tribuna para assuntos gerais, enquanto os líderes têm 18 minutos por sessão para discussões e votações de projetos e manifestações em nome de partidos e bancada.
A vereadora Regina dos Santos disse que em nenhum momento os vereadores da oposição foram contra ao aumento de espaço para todos, mas sim contra a redução de tempo para as lideranças. Ela argumenta que este assunto já havia sido acordado da terceira reunião da comissão, para corrigir a distorção. “Ocorre que de uma semana para outra, a base do governo decidiu que tinha que reduzir o tempo de líder de partido, o que não concordamos. E ainda, que esse tempo de partido, passe a ser depois dos vereadores. Infelizmente temos uma cultura na Câmara, de vereadores que trabalham duas vezes por semana e não ficam até o final da reunião e não garantem quórum”, ao referir-se que os finais de sessão quase sempre tem a presença de poucos vereadores. A vereadora lamenta que a proposta de quórum qualificado do começo ao fim das sessões, apresentada por ela, não tenha sido acolhida. Os argumentos da bancada do PDT sobre a retirada da comissão foram encaminhados por ofício ao presidente Gio Krug, na terça-feira pela manhã.
O relator da proposta, vereador Evandro Meirelles, reforça que o único objetivo é tornar as sessões mais dinâmicas e democráticas. Meirelles disse que há uma distorção de parte da oposição, rechaçando a acusação de que a base governista atua de forma eleitoreira.
Já o presidente da Câmara, vereador Alberi Grando (MDB), confirmou que o projeto será votado na quarta e que os vereadores que discordam da proposta poderiam ter apresentado emendas para submeter ao plenário.

Alterações
Nas sessões de segunda-feira: Tribunal Popular (quando houver); Grande Expediente (30 min); Pauta (discussão prévia de matérias em tramitação); Ordem do Dia (discussão e votação); Comunicação dos 21 vereadores e comunicação de líderes por inscrição.
Nas sessões de quarta-feira: 15 minutos para entrega de honrarias no começo da sessão; Pauta (discussão prévia de matérias em tramitação); Ordem do Dia (discussão e votação); Comunicação dos 21 vereadores e comunicação de líderes por inscrição.