Projeto que aumenta ICMS será votado dia 19 na Assembleia Legislativa, com voto contrário da oposição de direita
A Assembleia Legislativa vai votar no dia 19 de dezembro o projeto do governo do Estado que pretende aumentar a alíquota do ICMS dos atuais 17% para 19,5%. O projeto está em regime de urgência e para ser aprovado precisa de maioria simples. Ou seja, se 28 dos 55 deputados estiver presentes na sessão e a maioria simples votar favorável, o projeto será aprovado.
Líder da oposição de direita no Parlamento Gaúcho, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), conversou com a Rádio Uirapuru, manifestando total desacordo com a proposta de aumentar a alíquota do ICMS. O PL já fechou questão contra. Para ele, o governador não só descumpre uma promessa de campanha, como coloca o Estado numa situação muito ruim em termos de competitividade com outros estados. Relatou que já há algum tempo, empresas tem deixado o Rio Grande do Sul para se instalar em Santa Catarina ou outros estados com melhores cargas tributárias.
Também disso que o governo gaúcho pode melhorar o seu desempenho de caixa, reduzindo suas despesas, porque há espaço para isso, e buscando receitas alternativas. Citou a criação de uma loteria estadual, que pode elevar a arrecadação em R$ 4 bilhões, em 20 anos, além de regulamentar as empresas de apostas esportivas, cujo projeto já está em mãos do governo. Para o deputado, também é falsa a narrativa do governo do Estado de que a reforma tributária vai causar prejuízo aos estados: