Nesta quarta-feira (27), duas proposições passaram por votação durante a Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Entre as matérias, os parlamentares decidiram pelo acatamento do veto parcial realizado pelo Executivo ao Projeto de Lei (PL) que limita o tempo de espera para atendimento nas agências bancárias.
Aprovada pelo Parlamento no dia 26 de julho, a proposta tem autoria do vereador Paulo Neckle (PMDB) e estabelece que o prazo máximo para que as pessoas aguardem pelo atendimento bancário seja de 20 minutos em dias úteis com expediente normal e de meia hora em dias que precedem ou são posteriores a feriados. Para que o tempo seja registrado, está previsto que os atendentes façam uma rubrica e apontem a hora de início e de término do atendimento na impressão da senha, que é entregue aos usuários assim que eles procuram pelos serviços. O projeto amplia, ainda, o valor da multa aplicada às agências que descumprirem a norma.
O dispositivo vetado pela administração pública se refere à oferta de assentos preferenciais. De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, o artigo 4º, objeto do veto, é contrário ao interesse público, já que a obriga que sejam disponibilizados, no mínimo, 15 assentos para o atendimento preferencial sem levar em consideração a capacidade de atendimento de cada agência bancária ou o número de caixas. “Essa regra cria uma desigualdade entre as agências bancárias maiores ou que possuem um número maior de caixas de atendimento em relação às agências de menor porte, que deverão ofertar igualmente o mesmo número mínimo de assentos”, cita.
Na mensagem 59/2017, que informa o veto parcial, o Executivo pondera que o teor do PL é louvável, “entretanto, da forma como está posto, criará desigualdades no cumprimento da Lei”, diz. O autor da proposição, Paulo Neckle, concordou com o posicionamento do Executivo e mencionou que, apesar da alteração, o objetivo principal do Projeto foi mantido. “A finalidade é uma só: ampliar o valor da multa aplicado às agências que descumprirem a lei. Agora, o valor da multa chegará em até 48.000 UFMs”, disse.
O veto parcial foi acatado por unanimidade.
Espaço Cultural Roseli Doleski Pretto
Ainda, os vereadores aprovaram a inclusão do Instituto Histórico de Passo Fundo (IHPF) junto ao complexo cultural Espaço Roseli Doleski Pretto. O conjunto compreende o Teatro Múcio de Castro, Biblioteca Pública Municipal Arno Viuniski, Museu de Arte Ruth Scheneider, Museu Histórico Regional e Academia Passo-Fundense de Letras.
No Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, é informado que o Instituto Histórico já foi declarado como entidade de Utilidade Pública Municipal, de acordo com o decreto nº183/2008, e tem importante atuação na preservação da história da cidade. “Diante da relevância que o IHPF possui na área da cultura e da história, é perfeitamente possível o instituto fazer parte do Espaço Cultural Roseli Doleski Pretto”, diz a proposição. A proposta foi aprovada por unanimidade.
