Discursos de ódio motivados por preconceito, intolerância e falsas informações difundidas sem critérios de veracidade: a internet, sobretudo as redes sociais e os portais de notícias, tem se tornado uma ferramenta de propagação da violência. Neste cenário, o deputado federal gaúcho, Assis Mello (PCdoB) ingressou, recentemente, com um Projeto de Lei que prevê a criminalização do preconceito e da intolerância na internet, em dispositivos eletrônicos e no ambiente virtual.
Conforme o parlamentar, a proposta é alterar o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, acrescentando e especificando os crimes virtuais. Se aprovado, o projeto modifica a legislação atual tipificando os crimes virtuais e estabelecendo, além de multa, pena de reclusão de um a três anos para os agressores.
A matéria, segundo Assis, também determina que os provedores de informação, conteúdo e hospedagem respondam solidariamente como autor direto do dano, em virtude da omissão praticada por meio da permissão e manutenção de páginas e aplicativos que promovem a intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência, nos termos da Lei.
Nesta segunda-feira (02), o vereador Alex Necker (PCdoB) ingressou com uma Moção de Apoio ao projeto de Assis. Recentemente, o legislador utilizou seu espaço do Grande Expediente para falar sobre o tema, ressaltando que a livre manifestação de posições diferentes constrói e fortalece a democracia, mas que os discursos de ódio e o preconceito expressos em diversos argumentos apenas reforçam a violência e a exclusão no ambiente virtual. “Não podemos confundir a opinião com o discurso de intolerância contra grupos que, historicamente, são marginalizados no país”, ponderou o vereador.
Contando com o apoio dos outros 20 parlamentares que assinaram a Moção, Alex acredita que a posição da Câmara de Vereadores é importante para ampliar o debate. “Um levantamento feito por uma plataforma administrada por uma organização não-governamental mostra que o brasileiro tem um discurso cheio de preconceito e discriminação quando se manifesta pela internet”, revelou o vereador, acrescentando que entre os 10 temas mais discutidos e analisados pela plataforma, em sete deles mais de 90% das publicações eram negativas e expressavam preconceito. “Sobre política, tema em que a intolerância aparece de maneira mais evidente, as manifestações negativas alcançavam 97,4% das abordagens”.
Protocolada, a Moção será apreciada pelas comissões internas da Câmara e, posteriormente, levado ao Plenário para votação.
