A Assembleia legislativa aprovou na sessão plenária desta terça-feira (24), todos os 11 projetos que constavam na pauta de votações. Entre eles, os que tratam do repasse de recursos da ALRS para o Executivo utilizar na educação profissionalizante e da reposição salarial dos servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
O projeto da Mesa Diretora aprovado, autoriza a transferência de crédito do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa. O valor de R$ 20 milhões será transferido ao Tesouro do Estado para que seja investido no ensino profissionalizante. A medida é resultado do Movimento pela Educação, iniciativa do presidente Vilmar Zanchin (MDB) que, de abril a outubro, promoveu debate sobre o tema nas oito regiões funcionais dos Coredes e foi concluída na última quarta-feira (18), com o lançamento do Marco Legal da Educação.
Reposição salarial dos servidores e demais projetos dos poderes
Na sequência, o plenário aprovou os projetos que tratam da reposição salarial aos servidores dos poderes e órgãos autônomos. Eles estabelecem que a reposição dos servidores, de 12%, será concedida em duas etapas, com 6% em cada uma. O reajuste terá impacto de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. Os que tratam dos poderes Judiciário (TJ e TJM), Ministério Público e Legislativo definem junho de 2023 e janeiro de 2024 como as datas para esta reposição, enquanto os que tratam da Defensoria Pública e do TCE definem janeiro e abril de 2024.
Após as votações, o presidente da Casa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), acompanhado dos demais parlamentares, realizou o descerramento de uma placa registrando que, após 56 anos, a ALRS se instalou novamente no plenário do Memorial do Legislativo com sessões deliberativas em função de obras de reforma no Plenário 20 de Setembro, no Palácio Farroupilha. Conforme Zanchin, as sessões devem voltar ao Plenário 20 de Setembro na próxima terça-feira (31).
