Nesta terça-feira (24) a Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou uma homenagem através de Sessão Solene aos 32 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. O conselho municipal é um órgão normativo deliberativo e controlador da política municipal de atendimento a criança e ao adolescente.
Visa atender aos direitos da criança e do adolescente através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, lazer, cultura, profissionalização, assegurando o tratamento com dignidade e respeito à convivência familiar e comunitária.
Em resumo, cabe ao COMDICA formular a política municipal de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente definindo prioridades e controlando as ações de execução, a captação e a aplicação de recursos relativo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA).
Em entrevista na Uirapuru o Presidente do COMDICA, Caros Alberto Oliveira, o Beto Vila Nova, explicou que a sessão solene homenageou também as pessoas físicas e jurídicas que destinam recursos para o COMDICA. Estes recursos são destinados apenas por indicação no imposto de renda. Beto destaca o trabalho de 32 anos do conselho na cidade. Atualmente são destinados recursos para 17 projetos que atende mais de 1,5 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município.
Além da homenagem, Beto explicou que o COMDICA realiza uma prestação de contas da entidade demonstrando para onde foram destinados os recursos ao longo do ano. Ele ressalta a importância das pessoas destinar parte do Imposto de Renda devido. Isso pode ser feito por um contador de maneira correta e os recursos nada mais são que um imposto já pago pelo contribuinte. Todo o valor destinado será restituído ao contribuinte, explicou o Presidente.
Conforme o secretário de Cidadania e Assistência Social (Semcas), Rafael Bortoluzzi, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para compor o serviço social realizado no município. Ele reforça que e o trabalho realizado é de carinho e acolhimento a crianças que estão em situação vulnerável. O secretário afirma que o número de crianças e adolescentes atendidas é expressivo, passando de 1,5 mil. No entanto, se mais pessoas e empresas optarem pela destinação do Imposto de Renda para o COMDICA, esse número poderá ser ampliado e mais projetos beneficiados.
