Os vereadores de Passo Fundo protocolaram um número recorde de emendas impositivas ao orçamento do próximo ano, totalizando 135. Os parlamentares utilizaram cada centavo do valor destinado a este tipo de emenda que é de R$ 11,4 milhões, o que corresponde a R$ 544.7 mil para cada gabinete. Para o próximo exercício, foram determinadas emendas para áreas como saúde, segurança pública, educação, além de temas específicos como iluminação de vias públicas, combate à violência contra a mulher, bem como a entidades voltadas para pessoas com câncer, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entre outras instituições.

Como 50% do valor disponível a cada parlamentar deve ser destinado à saúde, no caso R$ 272.380,00, cada gabinete teve atenção junto aos hospitais da cidade, além de apontar recursos voltados a melhorias e aporte de materiais para diversas unidades de saúde. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) também foram incluídos.

Também houve emendas contempladas para fundos e programas municipais, além de ações como castração de animais, iniciativas voltadas à cultura, coordenadorias e entidades sociais. Ainda houve atenção especial quanto a melhorias e aquisição de materiais para escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O orçamento total do município para 2024 está traçado em R$ 1.143.962.000, compreendendo orçamento fiscal e seguridade social, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. Conforme estipulado no parecer de admissibilidade do cronograma, as emendas passarão por análise e receberão pareceres jurídico e técnico até o próximo dia 25 de outubro pela Seção de Orçamento e Finanças. Após isso, o trabalho ficará a cargo da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC).

O calendário indica votação em Plenário do projeto que trata da LOA 2024 no próximo dia 20 de novembro.