O Governo gaúcho anunciou nesta manhã desta quinta-feira (19) uma mudança na forma de administração do Aeroporto Lauro Kortz de Passo Fundo e também o Sepé Tiajaru, em Santo Ângelo. As secretarias de Logística e Transportes (Selt) e de Parcerias e Concessões (Separ), deverão aportar R$ 29 milhões em uma parceria com a iniciativa privada para os dois locais. Esta parceria tem como principal característica melhorias físicas nos aeroportos.
Desta forma, o projeto de concessão, anunciado há alguns meses pelo Estado, muda. Ao invés de unicamente privada, a administração será uma parceria público-privada (PPP). O período de contrato segue o mesmo. A empresa que terá a parceira com o Estado na administração será a vencedora da licitação e administrará os terminas de Passo Fundo e Santo Ângelo por 30 anos. Como obrigação, a empresa privada deverá investir até R$85 milhões nos dois locais.
Ainda no mês de junho deste ano o Governo do Estado realizou uma audiência pública em Passo Fundo sobre o modelo de concessão para o aeroporto local. Na época a parceria pública e privada já era sinalizada, com o valor de R$85 milhões previstos para os dois aeroportos. Agora, o Estado reforça e aceita esta proposta apresentada na audiência realizada naquela época.
Conforme o Estado, os R$ 29 milhões vão garantir que obras do terminal de passageiros, pista de táxi e pátio de aeronaves dos dois terminais sejam realizadas nos três primeiros anos da parceria. O próximo passo da PPP é a análise de seu conteúdo por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).
Com a aprovação desses órgãos, o governo do estadual dará seguimento ao projeto com a publicação do edital e leilão, em datas a serem definidas. Os R$29 milhões serão transferidos integralmente pelo Estado no início da concessão e ficarão depositados em uma conta vinculada ao contrato de PPP. A liberação dos recursos para a concessionária, no entanto, estará condicionada à entrega de obras previstas para os primeiros anos do contrato.
As informações são do Governo do Estado.
