A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira, projeto do Executivo que atualiza a legislação local sobre a Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal. A adequação vai permitir a certificação do município no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar/SUSAF, pelo qual, as agroindústrias locais poderão vender seus produtos para outros municípios do Estado.
Este tema vem de uma longa discussão, que acabou por gerar o fechamento de algumas agroindústrias que se prepararam para a vender para outros mercados, mas foram impedidas porque o município não possuía o Susaf. Há dois anos, a prefeitura passou a buscar este credenciamento, fazendo adequações técnicas internas e contratando novos profissionais, especialmente médicos-veterinários. “Faltava a adequação da legislação, cuja etapa está quase encerrando com a aprovação pela Câmara”, explicou o secretário da Agricultura, Cristiam Thans. Segundo ele, assim que a lei for publicada, o município busca o credenciamento e em recebendo, as agroindústrias já estabelecidas poderão ampliar seu mercado.
O próximo passo, conforme o secretário, será buscar o credenciamento ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que permitirá aos agricultores familiares vender seus produtos para todo o Brasil.
O vereador Saul Spinelli (PSB) disse que a mudança na legislação e a conquista da certificação do Susaf acaba com uma distorção absurda: “as agroindústrias de Marau podem vender para Passo Fundo, mas os nossos agricultores daqui, não podem vender para Marau”, exemplificou.
A proposta foi aprovada com oito emendas de autoria da vereadora Eva Valéria (PT). O secretário disse que a maior parte das emendas contribuem para melhorar a legislação, mas advertiu que pelo menos uma delas deve ser vetada. Trata-se da emenda que obriga o município a dar treinamento para os agricultores. A proposta estaria ferindo a legislação estadual.