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Geral

Domingo será marcado por eleições do Conselho Tutelar: MP é agente fiscalizador no cumprimento da lei

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Miotto
Domingo de eleições: uso de celular proibido e mudança em locais de votação em Passo Fundo
Domingo de eleições: uso de celular proibido e mudança em locais de votação em Passo Fundo

Neste domingo, dia 1º de outubro, acontece mais um pleito das eleições para conselheiro tutelar em Passo Fundo. As votações ocorrem das 8h às 17h, sendo que os eleitores a partir dos 16 anos poderão definir quem serão os novos conselheiros tutelares que atuarão no município pelos próximos quatro anos. Em Passo Fundo são 21 candidatos que disputam as cinco vagas em cada microrregião, totalizando 10 cargos.  Cada uma das duas microrregiões de Passo Fundo elege cinco conselheiros, os demais candidatos tornam-se suplentes.

No município, as seções eleitorais foram concentradas em cinco regiões e definidas escolas como os locais de votação para facilitar e estimular a ida dos eleitores no dia da eleição.  São pontos de votação as escolas Cecy Leite Costa (com um total de 12 urnas), Fagundes dos Reis (somando 13 urnas), Protásio Alves (com oito urnas), Arco Verde (com sete urnas) e Ernesto Tocchetto (somando 10 urnas). Mas, o pleito eleitoral deve seguir as leis e o Ministério Público é agente fiscalizador deste cumprimento.

A Uirapuru conversou com o Dr. João Paulo Bittencourt Cardozo – Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. O Promotor explicou que a promotoria atuará na fiscalização de uma forma geral na escolha dos conselheiros.  A promotoria estará circulando, com oficiais, atuando de forma supletiva na fiscalização, uma vez que esta tarefa, em caráter principal, é feita por uma comissão especial criada pelo COMDICA na cidade.

A promotoria chega para somar a este trabalho e as eleições sigam dentro da lei. Explicou que o eleitor deve ter a liberdade de votar em quem achar o melhor.  Lembrou que trata-se da escolha de um servidor público que depois defenderá os direitos das crianças e adolescentes.  No aspecto do que não pode ser feito no dia da eleição, o promotor frisa que atos de propaganda para candidatos não podem ser  realizados , além de ser proibido o transporte dos eleitores.

Destacou que há o passe livre nos ônibus para quem vai votar, sendo inadmissível o transporte dos eleitores na data, de qualquer espécie de veículos. Explicou ainda que todos os locais de votação terão representantes da comissão especial criada pelo COMDICA, os quais depois podem tomar as medidas cabíveis no caso de qualquer irregularidade.  Haverá a integração da Brigada Militar também no pleito, assegurando o cumprimento da lei.

A listagem completa das seções em cada um dos cinco colégios eleitorais está disponível no site da Prefeitura de Passo Fundo. No dia da eleição, é obrigatório apresentar documento de identificação com foto e, facultativo, o título de eleitor.

Clique aqui para conferir os números e os candidatos a conselheiros tutelares em Passo Fundo .