O projeto que propõe adequação no plano de carreira dos servidores públicos municipais, há 45 dias tramitando na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, deve ser analisado e votado do ponto de vista da responsabilidade com a gestão pública. O município de Passo Fundo levou anos para adequar o gasto com servidores a patamares que permitem a realização de concursos. E não é uma conta simples já que o crescimento vegetativo da folha é permanente. Em dez anos, o município passou de um gasto anual de R$ 70 milhões, para R$ 260 milhões em 2022 e vai chegar a R$ 300 milhões no final deste ano.  A responsabilidade do Executivo, Legislativo e servidores é manter as contas saudáveis no futuro. Para fazer caber tudo em um orçamento, a equação não é simples.

IPPASSO

As mudanças pretendidas pelo Executivo abrem portas para o concurso público e a contratação de novos servidores é a garantia de equilíbrio do Instituto de Previdência – IPPASSO. O município tem hoje uma defasagem de 800 servidores. A proposta é realizar um concurso, neste ano ou dentro do prazo que antecede as eleições, para 500 vagas. Os novos servidores ingressam com perspectiva de mais tempo de contribuição previdenciária, impactando positivamente nas finanças do Instituto e no cálculo atuarial.

Contribuição

Os atuais servidores estão mais próximos de se aposentar. Sem o acréscimo do grupo que vai sustentar essas aposentadorias, corre-se o risco de prejuízos nos pagamentos ou no aumento das alíquotas atuais de contribuição. Para além das disputas políticas e ideológicas mais acirradas às vésperas do ano eleitoral, tem que se ter responsabilidade com a gestão pública. Hoje é um partido que está no comando. Amanhã poderá ser qualquer outro e as decisões devem seguir a mesma lógica.

Pé no freio

O processo de concessão da ERS 324, que vai garantir a duplicação da rodovia, não vai andar com a celeridade que se imaginava. O vereador Leandro Rosso (Rep) conversou esta semana com secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi. O governo já definiu que o sistema a ser implantado na 324 será o Free Flow, pelo qual não haverá necessidade de praça de pedágio. No entanto, quer encerrar a implantação no lote 3, na Serra Gaúcha. Depois, fará audiências públicas em Passo Fundo para consultar sobre os locais onde serão instalados os equipamentos do sistema free flow e como os motoristas vão pagar. Audiências que só serão feitas ano que vem.

Turbulência

O PSB estadual tem importante reunião no sábado, dia 30, para decidir sobre o pedido encaminhado por 15 membros da executiva, para afastamento do presidente Mário Bruck. O pedido foi feito depois que a Justiça aceitou denúncias com ele. Um documento com outras 50 assinaturas, entre as quais estão representantes de Passo Fundo, embasou o pedido de afastamento. Mário Bruck nega todas as acusações e diz que há uma disputa interna no partido para tomar a direção estadual.

Manifestação

Em sua manifestação para a coluna, o ex-deputado Beto Albuquerque, hoje vice-presidente nacional do PSB, disse que “um partido não pode ser comandado por um réu que responde processo na justiça federal por chefia de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica”.

Competência

Quando o legislador (leia-se aqui vereadores) cumprem suas prerrogativas, o resultado sempre beneficia a comunidade. Esta semana o MP ajustou com operadores de TV a cabo, Internet, telefonia e a prefeitura o início da operação de limpeza dos fios e cabos dos postes. São 23 mil postes pela cidade e um emaranhado de fios que já causou a morte de uma pessoa. Pois este mutirão, que começa em outubro, foi possível porque o vereador Gio Krug (PSD) aprovou uma lei em que obriga as operadoras a ter mais responsabilidade com este material, sob pena de multa. Ponto para o Legislativo.

Golaço

Outro golaço veio do resultado da Frente Parlamentar da Saúde. Através do Colégio de Líderes, o legislativo iniciou um debate sobre a Gestão Plena da Saúde, pela qual, Passo Fundo passaria a gerenciar o seu atendimento. Complexo, difícil, precisa criar um aparato. Barreiras que só serão superadas quando se dá o primeiro passo. Ficaram sugestões para criar outra Frente Parlamentar, específica, de visitar os municípios que já tem gestão plena e a realização de um seminário sobre o tema.

Polícia Rodoviária Federal

No mês de setembro, o deputado federal, Luciano Azevedo(PSD), recebeu o superintende da Polícia Rodoviária Federal(PRF) em Brasília e o convidou para visitar Passo Fundo. Nesta quinta-feira(28) a visita aconteceu. Luciano reuniu os representantes da PRF e o prefeito, Pedro Almeida, para visitar o trabalho que está sendo realizado na nova sede, situada no bairro São José. O momento permitiu iniciar uma negociação para que deputado e o município possam auxiliar a PRF de Passo Fundo com recursos para a estrutura. A obra, com valor estimado de R$ 5,5 milhões, deve ser concluída no primeiro semestre de 2024.