A proposta do Executivo que altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos foi tema de reunião na manhã desta quarta-feira, no Plenarinho da Câmara. Participaram vereadores de três comissões parlamentares, procuradores do município e do Legislativo, bem como líderes sindicais. A matéria tramita em regime de urgência e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira, 2.
Representando a prefeitura de Passo Fundo, participou o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas. O objetivo foi esclarecer dúvidas dos vereadores sobre aspectos relativos ao novo texto do Projeto de Lei Complementar 6/2023. No início desta semana, o Executivo protocolou nova mensagem retificativa na Câmara, de forma a retirar os professores municipais da proposta.
Conforme Freitas, houve intensas negociações com as classes profissionais, bem como as entidades representativas, e o município segue disposto ao diálogo. “Seguimos à disposição. Já recebemos alguns vereadores e representantes de várias categorias. Nosso objetivo é esclarecer. Vieram mensagens retificativas, porque o assunto é complexo, e nós sabíamos que isso iria acontecer”, afirmou o procurador.
De acordo com o presidente da Câmara, Alberi Grando (MDB), as comissões estão mobilizadas na análise da matéria e a intenção do Legislativo é colocá-la na Ordem do Dia da Reunião Plenária Ordinária do dia 2 de outubro. Segundo ele, a reunião foi importante para ampliar a compreensão do parlamento sobre o PLC e, apesar das mudanças recentes no texto original, os vereadores “estão a par e em condições” de se posicionar acerca do projeto.
Por meio do PLC 6/2023, o governo busca autorização legislativa para reestruturar o atual plano de carreira e o quadro geral de servidores. Protocolado no mês passado em regime de urgência, o projeto passou a trancar a pauta do parlamento nesta semana, quando expirou o tempo limite de 45 dias de tramitação. Desde a sua apresentação, a matéria repercute entre parlamentares, funcionários públicos e governo.
O texto prevê mudanças sobre vagas de provimento efetivo, número de cargos, atribuições e vencimentos. Conforme a administração, o intuito é modernizar o plano à realidade atual dos serviços prestados pelo município, com mecanismos para adequações, extinção de alguns cargos, criação de outros, assim como novas nomenclaturas. O Executivo sustenta que o impacto orçamentário e financeiro observa os limites previstos na legislação vigente e garante a continuidade da concessão das vantagens inerentes aos cargos dos atuais servidores.
A reunião envolveu parlamentares das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC); e de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI). Estiveram presentes os vereadores Sargento Trindade (PDT), Ada Munaretto (PL), Rodinei Candeia (Republicanos), Indiomar dos Santos (Solidariedade), Gleison Consalter (PDT), Gio Krug (PSD), Evandro Meireles (PTB), Nharam Carvalho (União Brasil), Professora Regina (PDT), Rufa Soldá (PP), Edson Nascimento (União Brasil), Janaína Portella (MDB), Eva Valéria Lorenzato (PT) e Saul Spinelli (PSB).
