A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei da Mesa Diretora, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no Legislativo. O programa cria duas vagas de residentes jurídicos dentro da Câmara, a serem preenchidas via processo público de seleção, por bacharéis em Direito com até cinco anos de formatura.
O período da residência é de doze meses, prorrogável até o prazo máximo de 24 meses. Os residentes executarão suas atividades sob supervisão, orientação e condução direta dos Procuradores do Legislativo, determinados por ato de Procurador-Geral da Câmara e exercidas simultaneamente com o cargo de Procurador. Eles serão avaliados e a prorrogação do contrato dependerá de avaliação prévia de desempenho favorável emitida por Procuradora ou Procurador de cargo efetivo.
De acordo com o texto, a iniciativa visa qualificar a atuação do Parlamento, especialmente no aprimoramento da produção legislativa, através de profissionais que atuarão sob supervisão dos procuradores da Casa. O modelo já existe em outros municípios brasileiros, como São Paulo, Porto Alegre e Santa Cruz do Sul.
Sede própria da AUMA
Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei do Executivo, em Regime de Urgência, que autoriza a concessão de uso à Associação dos Amigos da Criança Autista (AUMA). O texto concede utilização de imóvel pela entidade em área situada no bairro Cohab Luiz Secchi pelo prazo de dez anos e com finalidade de atendimento às políticas públicas referentes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prestar auxílio às famílias que tenham crianças com TEA. A justificativa endossa a iniciativa pela publicação da Lei Municipal nº 5.754/2023 que desafetou imóvel público para fins de construção de Unidade Básica de Saúde e de sede da AUMA.
Honraria a Poltronieri
Também de origem da Mesa Diretora, o plenário autorizou o Projeto de Resolução 16/2023, que concede a distinção de Vereador Emérito do Município de Passo Fundo ao senhor Alberto Poltronieri, de 79 anos. O requerimento para a entrega da honraria foi feito pelo vereador Rufa Soldá (PP).
Natural de Guaporé (RS), Poltronieri iniciou a trajetória política como vereador na 9ª Legislatura, no período de 1983 a 1989, pelo Partido Democrático Social (PDS), sigla da qual foi presidente por oito anos. Trabalhou como secretário da Administração e foi eleito presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Administração e de Governo do Rio Grande do Sul (Conseagrs).
