O presidente da Câmara de Vereadores, Alberi Grando (MDB), arquivou o projeto assinado por 14 vereadores, que tentava uma saída para a reativação da atividade industrial da antiga Manitowoc, hoje Par Soluções Agrícolas. O arquivamento foi motivado por parecer da procuradoria pela inconstitucionalidade (vício de origem), depois de embasar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. A iniciativa deveria ser do Executivo, que optou por atender a recomendação do Ministério Público para que o prefeito se eximisse de encaminhar qualquer projeto desta natureza ao Legislativo, o que de fato ocorreu.
Inflexível
No entendimento de juristas consultados pela colunista, houve interferência direta do MP na administração pública, aconselhando previamente o gestor público a fazer ou não fazer algo, com a possibilidade de sofrer consequências posteriores em caso de descumprimento. O MP defende a devolução da área e a licitação da mesma, argumentando que há mais interessados no local e que, por sua extensão, pode contemplar outros projetos.
Área
A área total de que se fala é de 450 mil m² quadrados. A área útil, porém, é de 90 mil m², sendo que desta fração, 24,3 mil m² são de área construía. O restante é reserva que deve ser preservada, portanto, dificilmente acomodaria projetos maiores. E, pela proposta da PAR Soluções Agrícolas, há uma necessidade de utilização de toda a área útil por conta do foco de produção que estará voltado para soluções logísticas que atenderá a demanda de armazenamento de grãos. O Brasil e o Rio Grande do Sul correm sérios riscos de um apagão neste setor. As deficiências são enormes.
Demanda
A demanda por armazenagem é real. A safra gaúcha de grãos no verão 2023/2024 pode crescer quase 50% em volume, segundo a Emater. Com isso, a colheita chegaria a 36 milhões de toneladas. Foi justamente em cima deste prognóstico que a maior Cooperativa do Sul do país, a Cotrijal decidiu ampliar aporte na ampliação da estrutura de armazenagem. A previsão, segundo Nei Cesar Mânica, é injetar até R$ 150 milhões em expansão da capacidade. Por isso decidiu dar um pouco mais de tempo para a Usina de Etanol, como esta coluna já antecipou.
Cavalo encilhado
O provérbio “Cavalo encilhado não passa duas vezes” é uma frase que traduz o momento em que precisamos tomar decisões. O dito popular diz que, uma grande oportunidade não aparece a todo momento e é preciso ter sensibilidade para identificá-la e coragem para tomar a decisão. Sinto que Passo Fundo está perdendo tempo e vendo o cavalo encilhado passar. Mais uma vez, a esperança se volta ao Judiciário, dentro do seu tempo, que não é o mesmo de todos nós.
Movimento
PL, Republicanos, Cidadania, Podemos e PSDB conversam com vistas a 2024. Os nomes não estão no centro deste diálogo. Até dezembro, a intenção é formar um bloco político-partidário para viabilizar uma chapa à majoritária e os nomes da composição sairão do resultado de uma pesquisa. Com estes partidos, o bloco equilibra tempo de TV, ganha em fundo partidário e sai em igualdade com número de candidatos a vereador.
Conta
A conta é feita em cima do desempenho de Márcio Patussi, em 2020, que perdeu a eleição para Pedro Almeida por uma diferença de 9 mil votos. O prefeito Pedro tinha 210 candidatos a vereador dos partidos que integravam a aliança e Patussi, que ainda estava no PDT, tinha 56 candidatos. O ex-vereador Patussi tem reafirmado nos encontros que só vai concorrer se as pesquisas indicarem a viabilidade e houver consenso.
Reforço
Ex-vereador Fernando Rigon deixou o União Brasil e vai reforçar a nominata do Progressista. Esta semana, ele assinou ficha no PP.
Podemos
O Podemos faz um grande evento neste sábado para a posse da nova executiva municipal. Iriel Sachet toma posse como presidente e ao seu lado terá Claudio Dóro como vice. Executiva estadual, deputados estadual e federal estarão presentes. O ato será na Câmara de Vereadores.
Nota do Vereador Alberi Grando
O presidente da Câmara de Vereadores, Alberi Grando (MDB), encaminhou nota à colunista explicando o processo de arquivamento:
“A Presidência da Câmara de Vereadores de Passo Fundo e a Mesa Diretora reafirmam o seu compromisso com as normas legais que regem o parlamento municipal. A Presidência, por disposição expressa da Lei Orgânica, sequer pode participar de comissões, uma vez que a imparcialidade é fundamental para a condução do Poder Legislativo. A participação da presidência no processo legislativo é mínima, tanto que o presidente somente vota em caso de empate ou quando se requer quórum qualificado. No caso do trâmite proposições, como projetos de lei, o Regimento Interno determina (art. 144) que o Presidente deve mandar arquivar de plano quando tenha o parecer contrário de três comissões, com o parecer unânime da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade ou com o parecer conjunto ou pela inconstitucionalidade aprovado em reunião conjunta da qual participaram 3 ou mais comissões. É o que ocorreu no projeto de lei referente à retomada de atividades pela Manitowoc, pois a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer unânime pela inconstitucionalidade. Não caberia, neste caso, ao Presidente nenhuma outra alternativa senão arquivar o referido projeto de lei, pois se trata de ato praticado com vinculação, sem qualquer margem de liberdade para escolhas. Frisa-se, assim, o total compromisso da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Passo Fundo com o estrito cumprimento das normas legais que regem a atuação parlamentar. E não pode ser diferente. Quaisquer outras ilações não se coadunam com a verdade dos fatos”.
